Acesse na coluna ao lado os novos artigos: "Antes e depois de Geraldo Bezerra de Menezes" e "O seguro desemprego e os 'desvios' históricos dos fundos".
domingo, 26 de julho de 2015
Prêmio
DIVULGADO REGULAMENTO DO PRÊMIO GERALDO MONTEDÔNIO
Data Publicação: 22/07/2015 09:35 -
A Presidência do TRT/RJ instituiu, por meio do Ato Nº 71/2015, publicado nesta quarta-feira (22/7), no Diário Oficial, o Prêmio Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes. Criado em homenagem ao magistrado - que faria 100 anos em 2015, se estivesse vivo -, o prêmio será concedido através de concurso de ensaios. O prazo para a entrega dos trabalhos começará a partir da data de publicação do edital do concurso pela Comissão Permanente de Licitação na Imprensa Oficial e se encerrará após 45 dias corridos, até as 17h do último dia.
O objetivo do concurso é incentivar a pesquisa e a divulgação do pensamento crítico sobre a Justiça do Trabalho, sob o enfoque de diferentes ramos do conhecimento. O tema é a "A história e os desafios para o fortalecimento da Justiça do Trabalho", sobre o qual deverão versar, obrigatoriamente, os ensaios apresentados.
O concurso é voltado para estudantes e bacharéis em Direito, Ciências Sociais, Ciência Política ou História, sendo concedido ao vencedor de cada uma dessas categorias o Prêmio Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, com a seguinte premiação pecuniária:
- Para o vencedor da categoria estudante: R$ 2.500,00
- Para o vencedor da categoria bacharel: R$ 15.000,00
Cada autor poderá concorrer com apenas um ensaio, que deverá ser inédito e individual. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas de acordo com as normas constantes no regulamento.
É vedada a participação de magistrados; membros da Comissão Julgadora do Concurso, bem como seus cônjuges, parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau; servidores lotados na Escola Judicial do TRT/RJ (EJ1); e integrantes da comissão organizadora das comemorações do centenário de nascimento do jurista Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes.
SOBRE O HOMENAGEADO
Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes nasceu em Niterói, em 11 de julho de 1915. Em 1936, graduou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, atual Universidade Federal Fluminense (UFF). Entre 1939 e 1946, presidiu a 2ª e a 5ª Juntas de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, ambas no Rio de Janeiro. Presidiu o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), no período de 23 de fevereiro de 1946 a 10 de setembro de 1946. Com a criação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em substituição ao CNT, sob a Constituição de 1946, Geraldo Montedônio passou à condição de ministro presidente do TST, tecnicamente o primeiro da história do órgão. Permaneceu como dirigente máximo do Tribunal durante duas gestões consecutivas: 1946 a 1949 e 1949 a 1951. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho de 1954 a 1956 e de 1958 a 1960.
Concomitantemente à magistratura, foi diretor da Faculdade de Direito da UFF, ministrou aulas de Sociologia na Faculdade Fluminense de Medicina (1937 a 1943) e também de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Niterói (1954). Aposentou-se em 12 de maio de 1966 e faleceu em 9 de fevereiro de 2002, aos 86 anos. Em Niterói, o Fórum da Justiça do Trabalho, a Biblioteca de Serviço Público e um prédio da Faculdade de Direito levam o nome "Geraldo Montedônio" em homenagem ao ministro.
Maiores esclarecimento ver:
quinta-feira, 16 de julho de 2015
Seminário
IAB debate o Direito do Trabalho na crise econômica do século XXI
"Os novos contornos do Direito do Trabalho na crise econômica do século XXI: análise dos contextos brasileiro e europeu" será o tema central do I Seminário Internacional de Direito do Trabalho, nos dias 16 e 17 de julho, no Rio de Janeiro, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), organizador do evento junto com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.iabnacional.org.br/eventos ou pelo telefone (21) 2240-3173. Aos estudantes de Direito que participarem do seminário serão conferidas 40 horas de estágio pela OAB/RJ. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara, nº 210, 5º andar, Centro/RJ.
A mesa de honra na sessão de abertura do evento será composta pelos presidentes do IAB, Técio Lins e Silva; do TRT/RJ, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; e da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; o diretor da Escola Judicial do TRT/RJ, Evandro Pereira Valadão Lopes, e a 2ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez.
Confira a programação completa do seminário:
Dia 16 de julho (quinta-feira)
8h30 - Sessão de abertura
Evandro Pereira Valadão Lopes - Diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região
Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Presidente do TRT da 1ª Região
Rita de Cássia Cortez - 2ª Vice-Presidente do IAB
Técio Lins e Silva - Presidente do IAB.
Felipe Santa Cruz - Presidente do OAB-RJ
9h - Conferência inaugural e 1º painel
Coordenação: ministro convocado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid (Espanha).
Conferência inaugural
Transformaciones del trabajo y porvenir del derecho laboral en la Unión Europea - Dr. José Luis Monereo Pérez, catedrático de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de Granada (Espanha), presidente da Associação Espanhola de Saúde e Seguridade Social e membro da Academia Nacional Brasileira de Direito do Trabalho.
1º painel: A efetividade das normas coletivas na pós-modernidade
A negociação coletiva como instrumento de flexibilização do Direito do Trabalho brasileiro - Dr. Fábio Túlio Barroso, advogado, pós-doutor em Direito pela Universidade de Granada, presidente honorário da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT) e professor na Unicap, UFPE e FACIPE.
A negociação coletiva como instrumento de efetivação da justiça social na Itália e na União Europeia - Dra. Maria Rosaria Barbato, doutora em Direito pela Universidade de Roma Tor Vergata (Itália) e professora da UFMG.
Almoço (13h - 14h)
14h30 - 2º e 3º painéis
Coordenação: desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do TRT da 1ª Região, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), professor da FGV-RJ e da PUC-RJ, membro honorário do IAB e presidente da Comissão da Revista do TRT da 1ª Região.
2º painel: Temas laborais de relevante impacto econômico
A terceirização de serviços e o Direito do Trabalho - Dr. José Francisco Siqueira Neto, advogado, doutor em Direito pela USP e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Flexibilização e Reestruturação de empresas no Direito do Trabalho brasileiro - Dr. Ives Gandra da Silva Martins Filho, vice-presidente do TST e professor do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
3º painel: Crise econômica, Livre concorrência e Direito do Trabalho
O impacto da crise econômica mundial no Brasil e a necessidade de modernização do Direito do Trabalho - Dr. Armando Castelar, PhD U.C. Berkeley e professor do Instituto de Economia da UFRJ.
Os desafios da livre circulação de trabalhadores na União Europeia - Dra. Daniela da Rocha Brandão, doutora em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e advogada na Barreto Advogados & Consultores Associados.
Direito do Trabalho e Livre Concorrência: o dumping social - Dr. Jorge Boucinhas, doutor pela USP e professor da FGV Eaesp.
Dia 17 de julho (sexta-feira)
8h30 - 4º e 5º painéis
4º painel: O futuro da Seguridade Social no âmbito das mudanças socioeconômicas
Coordenação: Dr. João Pedro Eyler Póvoa, sócio na Bichara, Barata & Costa Advogados.
Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador - Dr. Rodrigo Fortunato Goulart, advogado, doutor em Direito pela PUC-PR e professor da UniCuritiba e da PUC-PR.
Vicissitudes do Sistema Previdenciário Brasileiro: o que deve mudar? - Dr. Paulo Tafner, doutor em Ciência Política Iuperj/UCSD, pesquisador do Ipea e ex-coordenador do Grupo de Estudos da Previdência - Ipea-RJ.
As novas regras do Seguro Desemprego e suas repercussões sociais - Desembargador Ivan Alemão, do TRT da 1ª Região, doutor em Ciências Humanas pela UFRJ e professor da UFF.
5º painel: As mudanças essenciais do Direito Processual do Trabalho brasileiro no limiar do século XXI
Coordenação: Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias, sócio da Barreto Advogados & Consultores Associados.
Principais repercussões do novo Código de Processo Civil no Direito Processual do Trabalho - Desembargador Roberto Norris, do TRT da 1ª Região, doutor em Direito pela USP.
O sistema probatório no novo Código de Processo Civil e seus reflexos no processo do trabalho - Desembargador Leonardo Dias Borges, do TRT da 1ª Região, mestre em Direito pela UGF e membro honorário do IAB.
Almoço (13h - 14h)
14h30
6º painel: A mulher de vanguarda no Direito do Trabalho: aplicação e chancela do princípio de igualdade e não discriminação em razão de gênero
Coordenação: Juíza do Trabalho Cristina Almeida de Oliveira, titular da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mestre pela UniRio.
A negociação coletiva como instrumento de promoção de igualdade entre homens e mulheres - Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, do TRT da 1ª Região, doutora em Ciências Jurídicas pela PUC/RJ e professora-adjunta IV da UFRJ.
O telhado de vidro nas sociedades de advogados - Dra. Patrícia Tuma Martins Bertolin, doutora em Direito pela USP e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP).
O papel da Justiça do Trabalho na promoção da igualdade de gênero - Juíza do Trabalho Ana Cristina Magalhaes Fontes, titular da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
17h30 - Conferência de encerramento
Coordenação: Dra. Samantha Meyer-Pflug Marques, advogada, doutora em Direito pela PUC-SP e professora da Uninove (SP).
Las relaciones de los Tribunales Constitucionales de los Estados miembros de la Unión Europea con el Tribunal Europeo de los Derechos Humanos: derechos sociales y libertades económicas - Dr. Fernando Valdés, catedrático de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universida
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segunda-feira, 13 de julho de 2015
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