Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Ver detalhes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12690.htm
Em breve apresentaremos um comentário sobre a mesma.
