ANÁLISE CRÍTICA
DA APLICAÇÃO DE POLÍTICA DE COTAS DE NEGROS NO PPGSD-UFF
A partir de dados
apresentado (mais abaixo) chego às seguintes conclusões.
Primeiro, que não
existe discriminação no PPGSD já que é alto o índice de negros aprovados sem necessidade de cota. No mestrado
além da cota de 20% aproveitou-se mais 25% de candidatos negros (45% no total).
No doutorado além dos 20% da cota aproveitou-se mais 12% de candidatos negros
(32% no total).
Problema do regime
adotado é, em primeiro lugar, a seleção qualitativa entre os próprios negros. O
Edital considerou como critério absoluto a “média final”, desconsiderando a
fase eliminatória para os negros. Isso implicou em o mestrado aproveitar seis candidatos negros que não
obtiveram a nota mínima de sete na fase eliminatória, e aprovar seis
candidatados que tiraram menos de sete na fase eliminatória. No doutorado,
foram aprovados quatro candidatos que seriam reprovados na fase eliminatória
(nota abaixo de 7) e não foram aproveitados três candidatos que na mesma prova
eliminatória foram aprovados (nota 7 ou mais).
Observa-se que houve um
elevado grau de importância na nota de projeto/entrevista, que levou até mesmo
a não aceitação de negros aprovados na prova escrita. No mestrado as duas notas
têm peso 4, sendo que no doutorado a prova escrita tem peso 3 e a de
projeto/entrevista tem peso 4.
Em relação aos demais
candidatos, houve segregação em dois momentos. Primeiro na prova escrita e
depois pela ausência de suplentes.
Os defensores do Edital
afirmam que a nota zero na fase eliminatória é o efetivo mecanismo afirmativo.
Os dados demonstram que esse critério efetividade também prejudicou outros
candidatos negros que na fase eliminatória obtiveram nota de aprovação (os que
não precisavam de proteção).
Os dados também
demonstram que essa “efetividade” ocorreu de fato na pontuação da fase entrevista/projeto, e não na prova escrita
que é a que o candidato não é identificado. É na prova não identificada que
efetivamente se avalia a qualidade do candidato sem discriminação, sendo a
entrevista um momento de identificação total. As chances de preconceito/favorecimento
são maiores nesta oportunidade, inclusive entre negros.
Não consegui chegar a
uma explicação sobre a ausência de suplentes, o que faz lembrar um
quebra-cabeça que não falta peças. Com isso se tirou a chance de negros e de
brancos aproveitarem vagas de eventuais desistentes, além de ser algo estranho.
Entendo que a aplicação da politica de cotas
como regem as leis é a melhor: apenas no resultado final é que se aproveita 20%
das vagas para os negros, sem necessidade de se criar mecanismos apressados que
tentam acelerar a política afirmativa, mas que pode chegar a criar injustiça
entre os próprios protegidos.
Vejamos a seguir as
regras e os dados.
COMPOSIÇÃO DE AFRODESCENDENTES NO PROGRAMA
O programa teve, segundo
informação de seu coordenador, a inscrição de 409 candidatos (mestrado e
doutorado), tendo a efetiva participação de 260 candidatos, que é um dado
expressivo e positivo.
A quantidade de vagas
oferecidas, segundo o Edital, foi de até 39 vagas para Mestrado e 39 vagas para
Doutorado, vagas estas distribuídas por linhas de pesquisa (seis linhas de
pesquisa: AJ, CS, DH, PS, RT e SP)[1],
com previsão de cota de 20% para afrodescendentes em cada uma delas.
Independentemente de
politica de cotas o programa teve enorme aderência. Talvez uma propaganda
dirigia à convocação do negos já seria suficiente para atingir percentuais
significativos, muito embora não há como comparar com os anos anteriores já que
neste não havia declaração pessoal sobre a condição do candidato.
Entre os
definitivamente aprovados para o mestrado, 45% se declararam afrodescendentes,
e no doutorado 32%. Ou seja, independentemente de política de cotas, o Programa
tem forte aderência aos afrodescendentes. Vejamos:
MESTRADO
– NEGROS – OUTROS
AJ – 2 – 5
CS – 3 – 2
DH – 3 – 6
PS – 3 – 1
RT – 4 – 3
SP – 3 – 5
TOTAL APROVADOS: 40 (teve um além do previsto
no edital)
TOTAL NEGROS: 18
TOTAL OUTROS: 22
45% DE NEGROS
DOUTORADO
– NEGROS – OUTROS
AJ – 0 – 2
CS – 5 – 6
DH – 4 – 6
PS – 0 – 2
RT – 0 – 5
SP – 3 – 4
TOTAL APROVADOS: 37 ( dois a menos do previsto
no edital)
TOTAL NEGROS: 12
TOTAL OUTROS: 25
32% DE NEGROS
Não há como comparar este resultado de
percentual de afrodescendentes com as seleções anteriores, pois essa é a
primeira em que os candidatos se declaram ter esta condição. Porém, parece-me
que ele é bem expressivo, salvo uma análise melhor com outros programas afins.
COTAS
Especificamente sobre as cotas, devo esclarecer
algumas regras legais, já que o Edital foi omisso.
A cota é prevista para o negro[2]
que possui nota de aprovação, porém não preenche condições para ser admitido
entre os 80% das vagas. O negro que é aprovado entre os 80% não precisa de
proteção, pois ele já é “um igual” no contexto da seleção. Também é possível a
cota dos 20% ser aproveitada pelos demais candidatos, o que ocorre quando este
percentual não é coberto totalmente por candidatos negros[3].
A lei também estabelece regra em caso de o percentual possuir frações, pelo que
ela determina o arredondamento para baixo ou para cima como normalmente se faz.
Segue uma tabela exemplificativa:
12 vagas – 2 negros (2,4)
11 vagas – 2 negros (2,2)
10 vagas – 2 negros
9 vagas – 2 negos (1,8)
8 vagas – 2 negros (1,6)
7 vagas – 1 negro (1,4)
6 vagas – 1 negro (1,2)
5 vagas – 1 negro
4 vagas – 1 negro (0,8)
3 vagas – não tem cota (art. 1º da Lei
12.990/14)
Abaixo apresento o resultado da seleção do
nosso Programa, da seguinte forma:
MESTRADO
Linha pesquisa – qtde de aprovados – cota –
nota final
AJ – 7 – 1 – 6,81
CS – 5 – 1 – 6,17
DH – 9 – 2 – 5,95 e 6,47
PS – 4 – 1 – 6,95
RT – 7 – 1 – 6,3
SP – 8 – 2 – 6,35 e 6,76
DOUTORADO
Linha pesquisa – qtde de aprovados – cota –
nota final
AJ – 2 -
0
CS – 11 – 2 – 8,01 e 6,65
DH – 10 – 2 – 6,58 e 6,76
PS – 0 – 2 - 0
RT – 0 – 5 – 0 (problema)
SP – 3 – 4 – 1
- 5,44
Negros REPROVADOS na fase eliminatória que
foram aprovados para entrar no programa de mestrado
Primeira letra do nome – nota eliminatória
(mínimo de 7) – linha de pesquisa
MESTRADO
M – 5,88 – CS
S – 4,25 – DH
E– 6,25 – DH
C – 5,0 – RT
F – 6,7 – SP
B – 5,0 -
SP
DOUTORADO
L – 5,0 – CS
C - 6,25 - DH
R- 4,65
- DH
R - 4,75 - DH
Negros APROVADOS na fase eliminatória que forma
reprovados para entrar no programa na oportunidade da entrevista
Primeira letra do nome – nota eliminatória –
linha de pesquisa
MESTRADO
D – 7,0 – AJ
Li – 7,0 – CS
Lu- 7,0 – CS
W- 7,0 – CS
Le – 7,5 – DH
Ca- 7,25 - DH
DOUTORADO
M – 7,0 – DH
T – 7,25 – DH
S – 8,75 - DH
Ivan Alemão
Niteroi
24/01/2017
[1]
Acesso à Justiça, Conflitos Sociais, Direitos Humanos, Pensamento Social,
Relações de Trabalho e Segurança Pública.
[2]
Prefiro utilizar a expressão legal. Negro é um gênero que inclui pretos e
pardos.
[3] § 3º do art. 3º da Lei 12.990: “Na
hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para
ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a
ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados,
observada a ordem de classificação”.
