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Encontro da ANPOCS

 

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Palestra: "Greve - um direito social do trabalhador"

Evento

Um auditório lotado recebeu os palestrantes do evento “Greve - um direito social do trabalhador”, no Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na manhã desta segunda-feira (9/12). O evento, parceria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com o Centro Cultural do Regional fluminense (CCTRT/RJ), foi mais uma iniciativa para comemorar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

Da esquerda para a direita: a professora da Uerj Carolina Tupinambá; as desembargadoras do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho, Rosana Salim e Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (vice-presidente do TRT/RJ); e o desembargador Ivan da Costa Alemão

A primeira palestra foi proferida pelo professor Arion Sayão Romita, titular da Universidade Gama Filho e doutor em Direito, que apresentou os significados da palavra "greve" em diferentes países e contextualizou historicamente o movimento no Brasil e no mundo. A compatibilidade da greve com o regime democrático foi um dos pontos abordados. “Os regimes autoritários repudiam a greve, pois o reconhecimento do seu exercício é um reconhecimento da liberdade sindical”, disse ele.

Mesas de debate, da esquerda para a direita: des. Sayonara Grillo Coutinho; professor Leonardo Greco, da Uerj; professor Arion Sayão Romita, da Universidade Gama Filho; professora Carolina Tupinambá, da Uerj; desembargadores Rosana Salim e Ivan da Costa Alemão

Olhando o assunto sob o prisma do Direito do Trabalho, a desembargadora do TRT/RJ Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutora em Direito, ressaltou a importância da greve. “Precisamos lembrar que o Direito do Trabalho nasce desses movimentos (grevistas). A greve não está limitada às reivindicações do contrato de trabalho, pois muitas vezes ela se volta a questões maiores, a grandes interesses sociais”, observou a magistrada.

Na sequência, o desembargador do TRT/RJ Ivan da Costa Alemão Ferreira, professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor em Ciências Humanas, ponderou que determinados requisitos burocráticos estabelecidos por lei são contrários à natureza espontânea da greve. “Se esses requisitos não são cumpridos, como é o caso do edital de convocação, a greve é considerada abusiva. O instituto do pré-aviso acaba criando uma situação surrealista de o empregado precisar estar no local do trabalho, apesar de a greve ter sido deflagrada”, observou.

Fonte: http://www.trt1.jus.br/web/guest/materia-completa?nID=10097420

 

Evento

   

Lançamento de Livro

LANÇAMENTO DE LIVRO COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (02/12/13)

A Casa de Rui Barbosa (rua São Clemente, 134, Botafogo) convida para o lançamento do livro "Como foi feita a Constituição de 1988", editado com fotos de época pelo Congresso Nacional e que será distribuído gratuitamente aos presentes no evento a partir das 17:30 de 02/12/13.

A obra contém pesquisa abrangente, cujo relato foi premiado pela Fundação Ford/ANPOCS, sobre os conflitos politicos na feitura da Magna Carta, com base em registros da Assembleia Constituinte doados à FCRB e analisados pelo pesquisador titular Júlio Aurélio, no âmbito dos grupos de pesquisa da Casa.

Entrada franca, com estacionamento gratuito e certificados. O evento será seguido de coquetel.

Júlio Aurélio Vianna Lopes
Pesquisador Titular em Ciências Sociais e Humanas da Fundação Casa de Rui Barbosa

Evento

Lançamento de Livro

Patricia Galindo da Fonseca
Fabiana D'Andrea Ramos
Thierry Bourgoignie

Convidam para o lançamento do livro

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO BRASIL E NO QUEBEC: DIÁLOGOS DE DIREITO COMPARADO

a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2013
a partir das 17hs

na Faculdade de Direito da UFF/Niterói

   Trata-se de uma obra coletiva de direito do consumidor fruto de um trabalho conjunto do Núcleo de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (NUDCON/UFF) e do Groupe de Recherche en Droit International et Comparé de la Consommation (GREDICC), da Universidade de Quebec em Montreal (UQAM). Deriva também de outro produto desta parceria, o Simpósio Brasil-Quebec de Direito do Consumidor, realizado na Faculdade de Direito da UFF no ano de 2010. Os artigos reunidos derivam em grande parte deste evento.

Lançamento de Livro

Palestra

 

Palestra do professor Ivan Alemão no 4ª Congresso Estadual da CGTB-RJ, no dia 30 de Outubro de 2013. Tema: "A Liberdade e a Autonomia Sindical"

Divulgação de Livro

Sinopse: O livro reúne textos inéditos e inovadores sobre a Justiça do Trabalho brasileira por meio da análise sistemática de processos judiciais e depoimentos orais. Trata-se de um primeiro balanço da produção acadêmica recente sobre o tema. O livro conta com a participação de 11 colaboradores das áreas de his­tória, direito e ciências sociais, de diversas instituições acadê­micas nacionais, sendo uma estrangeira. A obra retraça os pouco mais de 70 anos de existência da Justiça do Trabalho e está dividida em cinco eixos temáticos: conciliação; Justiça do Trabalho como ente jurídico e público; poder normativo; trabalhadores rurais e justiça; formas de contratação/terceirização. Os textos abarcam ampla diversidade de conflitos trabalhistas em várias cidades do país e destacam o comportamento dos atores neles envolvidos.

Seminário

 

3º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO (PPGSD)

UNIVERISDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)

 

“A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E SUAS IMPLICAÇÕES NA ALTERAÇÃO DO CENÁRIO NACIONAL: (RE)CONSTRUÇÃO DE PARADIGMAS E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA”

Local: Faculdade de Direito

Rua Presidente Pedreira, nº 62, Bairro Ingá, Niterói-RJ

Data: 22 a 24 de outubro de 2013

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Seminário

II Seminário Internacional de Teoria das Instituições: Cortes Constitucionais e Realidade Política
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ (PPGD-UFRJ)

- Data do evento: 06, 07 e 08 de novembro de 2013.

- Local: Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito, UFRJ, Rio de Janeiro.

- Horário: 11:00h às 20:00h, com intervalos programados.

- Período de submissão de trabalhos: 02 de setembro até 11 de outubro de 2013.

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Todos Contra a Tercerização

Novo Artigo

 Na última edição da Revista "No Mérito", da AMATRA1, encontra-se um breve artigo do professor Ivan Alemão cujo título é: "Campo jurídico trabalhista do Brasil e de Portugal". Para acessar a revista consulte aqui: Revista No Mérito

Seminário

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