ALGUMAS PROVAS DA GRADUAÇÃO DA UFF - As mais recente estão no final
APLICADAS PELO PROF. IVAN ALEMÃO
PROVA DE DT II – 1ª SEM – 2013 – 18H – 2ª PROVA – 29.7.2013
PROVA DT 1 – 28-5-14
Prova sem qualquer consulta. Pode rasurar. Escreva com caneta escura. Não precisa seguir a ordem das questões. Responda cada questão em torno de 10 linhas. Cada uma vale 2 pontos.
1.Como identificar o empregador do trabalhador que teve carteira assinada pela empresa A de 1.1.2008 a 30.3.2008, carteira assinada para empresa B de 1.4.2008 a 30.6.2008, e prestava serviços para empresa C, do qual era subordinado. Há algum princípio do direito do trabalho que se aplica neste caso?
2.O denominado contrato de experiência tem a finalidade de o trabalhador ser aprovado como empregado? Ele pode ser demitido se o empregador não gostar de seu trabalho? Quais as principais regras do contrato de experiência?
3.O contrato de trabalho pode ser extinto por acordo? A rescisão indireta e o contrato de experiência são extintos por acordo?
4.A desídia é uma forma de extinção do contrato? Quando ela ocorre e qual a consequência que ela pode ter? O juiz pode desconsiderá-la?
5.O direito adquirido por força de lei de ordem pública é o mesmo que o adquirido por força de cláusula de contrato de trabalho? Qual o resultado da supressão de cada uma dessas fontes de direito? Há hierarquia entre estas duas fontes de direito? Pode a cláusula contratual substituir a lei de ordem pública revogada?
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2ª PROVA DE DT-1 – 04/06/2014
1 – O dono da obra responde pelo FGTS não depositado a favor do empregado da empreiteira contratada? Fundamente a resposta.
2-Um empregado de uma empresa contratada pelo Banco do Brasil, que fica subordinado ao gerente da agência tem direito a pedir vínculo de emprego direto com esta?
3-Sendo a rescisão indireta o rompimento do contrato por parte do empregado, este tem direito a receber aviso prévio?
4-A teoria institucionalista é a responsável histórica pela terceirização?
5-O que distingue o empregado doméstico dos demais?
6-O empregado demitido por abandono de emprego perde direito à férias vencidas e as proporcionais?
7-O tratamento que a jurisprudência dá ao menor de 16 anos que exerceu os requisitos de empregado é o mesmo daquele maior que trabalhou para o jogo do bicho? (2 pontos)
8-O empregado contratado verbalmente por quatro meses, ao findar este prazo tem direito ao aviso prévio e a gratificação natalina? (2 pontos)
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PROVA DE DT 3 – 12/5/2014
Responda cada questão utilizando em torno de 10 linhas. Pode rasurar. Prova sem qualquer consulta. Cada questão vale 2,5.
1- A alteração do contrato de trabalho realizada diretamente entre empregado e empregador tem os mesmos efeitos quando feita entre sindicato e empresa, sendo apenas mais abrangente?
2- A atuação do empregado na greve pode gerar alguma consequência punitiva? Há diferença se a greve foi declarada abusiva?
3- A substituição processual ainda é usual no direito brasileiro? Ela tem relação com a ação de cumprimento em que o sindicato não é o beneficiário?
4- A CF/88 acabou com a intervenção do Estado, com o imposto sindical e a unicidade sindical? Exponha o modelo sindical da CF/88.
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PROVA DE DT II – 1ª SEM – 2013 – 18H – 2ª PROVA – 29.7.2013
1 –Qual a regra sobre intervalo intrajornada? Pode haver acordo coletivo suprimindo o intervalo intrajornada?
2 – Como se processa a declaração de abusividade da greve? A declaração da abusividade da greve autoriza alguma punição ao empregado que participou da greve pacificamente?
3 – Em que consiste a chamada ação de cumprimento? É norma que o substituído tenha conhecimento da ação?
4 – Em que a Constituição de 1988 alterou na organização sindical? Foi implantado o pluralismo sindical?
5 – Quando um empregado recebe uma parcela de nome prêmio por ter atingido meta previamente estabelecida, como podemos definir sua natureza jurídica? Seria um salário “por fora” ou salário “in natura”?
PROVA DT II – 15/07/2-13
1.O chamado banco de horas surgiu a partir de que problemática social?
2.O empregado que ganha gorjeta e trabalha na calçada ou na areia praia está subordinado às regras de duração do trabalho?
3.Existem parcelas salariais que podem ser suprimidas ou reduzidas?
4.A suspensão do pagamento do salário sem justificativa por parte do empregador é uma forma de suspensão do contrato ou alteração do contrato?
5.Exponha dois casos em que o empregado pode ter direito a receber salário igual a de outro empregado.
PROVA DE DT II – 1ª SEM – 2013 – 18H – 1ª PROVA - 8.7.2013
COM RESPOSTAS RESUMIDAS
1-Qual a diferença entre as alterações contratuais feitas por meio de contrato individual com as realizadas por meio de negociação coletiva?
2-As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho?
3-As horas extras são calculadas sobre o adicional de periculosidade e participação nos lucros?
4-O salário complessivo é incentivado pela jurisprudência e pela lei?
5-Quando o banco de horas é nulo?
6-O trabalhador pode trabalhar entre as 22h e 5h sem receber adicional noturno?
7-O ius variandi é defendido pela doutrina e proibido por lei?
8-O empregado quando fica em casa podendo ser chamado para o trabalho tem direito às horas in itinere?
9-O empregado que começou a trabalhar com atraso em função de greve de rodoviários, tem seu salário descontado?
10-Qual a diferença entre equiparação salarial e substituição?
1ª PROVA DE DIRETO DO TRABALHO 2 – DIA 4.2.13
Responda escrevendo em torno de 10 linhas. Não é permitido qualquer consulta. Pode haver rasura. Pode responder fora de ordem. Favor colocar o e-mail na folha de prova e se se opõe a divulgar sua nota na internet.
1. Se o empregador realiza um acordo com todos os seus empregados a redução de salário e jornada, expresso em um termo assinado por todos, é dispensável a presença do sindicato dos trabalhadores?
2. Quando e como a greve é declarada abusiva? A greve rescinde e suspende o contrato de trabalho?
3. Há possibilidades de ser considerada a jornada de trabalho fora do local de trabalho e, ao mesmo tempo, não estando o empregado executando tarefas?
4. O princípio da irredutibilidade salarial impede qualquer alteração que implique na redução da remuneração, além do acordo coletivo?
5. Qual a regra de descontos de salários por dano causado pelo empregado? Há possibilidade de acordo coletivo prever descontos salariais de todos empregados da categoria?
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2ª PROVA DE DIRETO DO TRABALHO 2 - 04/03/2012
1- Como o cargo de confiança é tratado na CLT?
2- O que é ius variandi?
3- O que é substituição?
4- A hora extra pode ser suprimida depois de prestada durante longo tempo?
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1ª PROVA DE DIREITO DO TRABALHO 1 – 30.1.2013
Responda escrevendo em torno de 10 linhas. Não é permitido qualquer consulta. Pode haver rasura. Pode responder fora de ordem. Favor colocar o e-mail na folha de prova e se se opõe a divulgar sua nota na internet.
1.Defina o aviso prévio e especifique sua aplicação nos casos de término de contrato a prazo, dispensa sem justa causa, dispensa com justa causa e rescisão indireta. Os prazos para pagamento em cada caso são idênticos?
2.O contrato é extinto em caso de morte do empregador? E morte do empregado? Há num desses casos a sucessão trabalhista?
3.A doutrina moderna sobre nulidade do contrato dá o mesmo tratamento ao trabalhador do jogo do bicho ao trabalhador menor de 16 anos?
4.Em que consiste a intermediação de mão de obra? Há nela a hipótese de responsabilidade subsidiária ou solidária?
5.Em que consiste a vedação à dispensa arbitrária? Nosso ordenamento jurídico a adotou?
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2ª PROVA DE DIREITO DO TRABALHO 1 – 04-03-2013
1 – Há diferença, segundo nossas aulas, entre terceirização e intermediação de mão de obra?
2- O policial militar pode ser contratado pela CLT por empresa privada, nos horários compatíveis com a corporação? Explique.
3-Qual a diferença entre estatutário e celetistas?
4- O empregador, depois de demitir o empregado por justa causa, pode se arrepender e fazer um acordo com o empregado negociando o valor da indenização?
2ª PROVA DE DIREITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO II - 22.10.12
Respostas resumidas.
1.Em que consiste a substituição processual no direito do trabalho?
R- Na possibilidade de o sindicato propor ação sem autorização ou procuração de seus representados.
2.Trata-se de direito coletivo o caso de o empregador que acerta com todos os seus empregados em uma assembleia uma alteração de salário e jornada de trabalho?
R- Não, pois a CF/88 exige que o sindicato faça parte da negociação.
3.As horas extras pagas ininterruptamente por longos anos podem ser suprimidas? Existe alguma indenização ao empregado neste caso?
R. Indenização (Súmula 291 do TST)
4.O empregado pode se insurgir contra o ius variandi?
R- Não, pois é direito do empregador.
5.O salário complessivo é o mesmo que salário in natura?
R- Não. Salário complessivo ver Súmula 91 do TST. Salário in natura é pagamento feito com bens que não dinheiro.
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2ª PROVA DE DIREITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO I - 24.10.12
Respostas resumidas.
1.O empregador que demite um empregado e o recontrata 90 dias depois para exercer a mesma função com salário menor está agindo contra a lei? Comente as normas legais sobre o tema.
R – Sim, é fraude.
2. A empresa que concedia ajuda creche, para as mães com filhos até 10 anos, em 2008 muda seu regulamento interno e passa a fornecer apenas para as que possuem filhos até 5 anos. Maria, empregada desde 2007, teve um filho em 2009. Ela terá direito ao benefício até seu filho completar 5 anos, 10 anos ou, pelo princípio da proporcionalidade, até 7,5?
R- 10 anos, ver Súmula 51 do TST.
3.A regra sobre nulidade de contrato do menor de 16 anos é a mesma para os demais contratos nulos?
R- Não, pois no caso o protegido é o próprio menor.
4.A empregada que foi demitida sem saber que estava grávida pode, um mês depois da demissão, ao saber do fato, vir a reclamar a nulidade da demissão? Como a jurisprudência vem entendendo essa situação, ressaltando a norma de proteção.
R- Terá. Ver Súmula 244 do TST.
5.Há regras específicas de responsabilidade subsidiárias para os casos do dono da obra e da administração pública?
R. Sim. Ver Súmula 331 do TST e OJ 191 da SDI-1 do TST.
PROVA DE DIREITO DO TRABALHO 1 – 03.10.12
Responda
escrevendo em torno de 10 linhas. Não é permitido qualquer consulta. Pode haver
rasura. Pode responder fora de ordem. Favor colocar o e-mail na folha de prova
e se se opõe a divulgar sua nota na internet.
1.Cite um exemplo em que se
utilize o princípio da primazia da realidade.
R. Prevalece o conteúdo sobre o rótulo, é o caso, por exemplo, do
cooperado que tem reconhecido o vínculo de emprego pela Justiça por trabalhar de forma subordinada.
2.Cita uma influência da
teoria institucionalista na legislação do trabalho.
R- A teoria institucionalista considera o empregador a empresa (art.
2º), e não seu dono. Influência típica é o instituto da sucessão trabalhista
(art. 10 da CLT).
3.Descreva o contrato de
experiência, suas regras e verbas a serem pagas no término do contrato.
R. Ele serve para as partes se conhecerem. Ele só pode ser feito no
máximo por 90 dias, renovado uma única vez dentro desse prazo. Ele tem que ser
formal. No término, o empregado recebe férias proporcionais+1/3, gratificação
natalina proporcionais e saca o FGTS.
4.O trabalho temporário da
Lei 6.019/74 fere alguma regra da CLT?
R. Sim, pois neste caso o empregado não fica subordinado apenas ao seu
empregador, mas também ao tomador. Trata-se de uma lei especial, que torna essa
relação legal, porém ferindo a norma geral da CLT.
5.Existe algum caso em que
se aplica a regra de vedação à dispensa arbitrária na CLT?
R. Diferentemente da tradicional estabilidade, que só permite a
demissão por justa causa, a vedação à dispensa arbitrária permite a dispensa
sem justa causa, desde que por motivos financeiros, técnicos ou econômicos. É caso
da proteção dada aos membros eleitos para a CIPA (art. 165 da CLT).
PROVA DE DIREITO DAS
RELAÇÕES DE TRABALHO 2 – 26.9.2012
1.Comente as
principais diferenças entre gorjeta, comissão e adicional, especificando a
natureza jurídica e a incidência de FGTS de cada um deles.
R. Todos são remuneração e servem de
base de cálculo para o FGTS, sendo que a gorjeta não é salário (art. 457 da
CLT). Lei do FGTS e Súmula 354 do TST.
2.O empregado que vai de taxi para o
local de trabalho no horário que não tem ônibus está fazendo horas extras? Comente
sobre horas extras e jornada in intinere.
R. Leitura do §2º art. 58 CLT e
Súmula 90 do TST. No caso, não há horas extras e nem jornada in intinere, pois
a condução não foi fornecida pelo empregador.
3.Existe a possibilidade ou regra sobre
conflito entre convenção coletiva e acordo coletivo?
R. Aplica-se a norma
mais benéfica (art. 620 da CLT)
4.O empregado que trabalha
ininterruptamente 8h tem algum direito referente às regras sobre duração do
trabalho?
R. Tem a parcela do
§4º do art. 71 da CLT.
5.O empregador é obrigado a pagar os
salários do empregado que ficou doente por vinte e um dias?
R. Só os 15 dias
iniciais, o restante depende da Previdência Social.
Direito do Trabalho I, Prova
dia 9/11/2011
OBS- Prova sem qualquer
consulta; pode rasurar; respostas em torno de 10 linhas.
1.A sucessão
trabalhista ocorre quando o empregador ou o empregado falece? Discorra sobre
esses temas.
2.Pode-se em uma ação de
declaração de rescisão indireta o empregador alegar abandono de emprego e o
juiz declarar pedido de demissão?
3.Qual a principal
distinção entre a relação de emprego e a do regime estatutário, quando
analisamos os direitos adquiridos? Quando ocorre expectativa de direito?
4.O principio da
primazia da realidade tem relação com a fraude ? Pode o empregado pedir vínculo
direto com o tomador no sistema de intermediação de mão de obra? Discorra sobre
esses temas, fazendo comparação entre o empregado de sociedade de economia
mista e o empregado de empresa privada.
5.A extinção do contrato e a
nulidade do contrato dependem da iniciativa de uma das partes contratantes? No
caso de um contrato de experiência ser
renovado pela segunda vez ocorre uma dessas condições?
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Direito do Trabalho I _2ªprova_2ºsem_2011
1 –
Comente quando ocorre a responsabilidade solidária e a responsabilidade
subsidiária, assim como o caso específico da administração pública.
2-
Comente a regra geral de nulidade do contrato, demonstrando se há diferença de
tratamento entre o caso do trabalhador que presta serviço para o jogo do bicho
e o do menor de 16 anos.
3-
Demonstre quais os direitos rescisórios de um empregado que trabalhou dois anos
efetivos e contínuos sem CTPS anotada.
4- O
que se entende como vedação à dispensa arbitrária?
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Direito do Trabalho I – 30-5-11
Salvo
a última questão, que tem quantidade de linhas livre, as demais questões devem
ser respondidas com 5 a 10 linhas. Pode rasurar. Não pode consultar, nem
códigos. Não precisa responder em ordem.
1.O acompanhante de
idoso que trabalha a domicílio é trabalhador doméstico, com direito dos empregados
domésticos? (1 ponto)
2.As teorias
institucionalistas e as constitucionalistas tiveram influência na CLT? (1
ponto)
3.O Brasil adotou a
vedação á dispensa arbitrária? (1 ponto)
4.Os empregados zelosos
e os desidiosos podem ser demitidos por justa causa quando esquecem de marcar
seu cartão de horário? (1 ponto)
5.A morte do empregado
ou do empregador podem ser motivo para rescisão do contrato? (1 ponto)
6.MARIA foi contratada
pela empresa TUDO BEM com salário mensal
de R$1.000,00 para exercer a função de
operadora de atendente em outras
empresas: trabalhou dentro do BANCO ITAU
S/A todo o ano de 2008, recebendo ordens da gerente desta instituição, e todo o ano de 2009 trabalhou no BANCO DO
BRASIL S/A. Considerando que nunca teve carteira anotada e apenas recebeu os
salários, procurou o centro de assistência da UFF. Responda arrolando os
pedidos exatos que poderiam ser feitos numa reclamação trabalhista, incluindo
relação de emprego, de responsabilidade, verbas rescisórias, entre outros
pleitos que entender devido. Pode ser feito pedido sucessivo ou ser sugerido
mais de uma ação trabalhista. Detalhe: a
convenção coletiva dos bancários possui um piso salarial de R$1.500,00 por mês
(5 ponto).
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Direito do Trabalho I
1.Quais
as diferenças entre as verbas rescisórias de um empregado que após 60 dias de
contrato foi demitido sem justa causa, com justa causa, pediu demissão e,
ainda, em relação a um empregado contratado a título de experiência de 60 dias
que rompeu faltando 20 dias de completar o prazo.
2.Relate
as regra da estabilidade da gestante e, ainda, comentando o caso de a empregada
ficar grávida durante o contrato de experiência e, ainda, de quando ninguém
sabia que estava grávida.
3.Comente
um caso em que se aplica o princípio da primazia da realidade, explicado o
significado deste no Direito do Trabalho.
4.Comente
a discussão sobre nulidade do contrato do menor de 16 anos.
5.
Quando se opera a responsabilidade solidária e a subsidiária?
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PROVA DE DRT
I – 27.10.2010
Prova sem consulta. Respostas em tono de cinco linhas,
sendo que as duas primeiras em torno de 8 linhas. Não precisa seguir a ordem.
Pode haver rasura.
1. É possível
término do contrato por acordo? Há hipóteses de fraudes? E as comissões? (2
pontos)
2.A vedação à
dispensa arbitrária foi inserida na nossa Constituição e em nosso ordenamento
jurídico? É o caso da CIPA e o do dirigente sindical? (2 pontos)
3. No direito
do trabalho a lei pode ferir direito adquirido? O que é a expectativa de direito?
O empregador pode mudar normas da empresa ferindo direito do empregado?
4.O empregado
pode romper o contrato abruptamente e, ainda, receber aviso prévio?
5.Qual a diferença entre contrato
de experiência e o trabalho temporário da Lei 6.019/74?
6.Quais as diferenças entre
responsabilidade subsidiária e sucessão?
7.A CLT exclui o menor de 16 anos e
o trabalho doméstico pelos mesmos motivos?
8.Em que consiste o abandono de
emprego e de quem tem é o ônus da prova?
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PROVA DE DRT
I – 5.6.2010
Prova sem consulta. Respostas em torno de 8 linhas.
Não precisa seguir a ordem. Pode haver rasura.
1.Qual a
diferença da estabilidade propriamente dita da vedação á dispensa arbitrária?
2. Pode o
juiz converter a reintegração em indenização mesmo que o empregado não queira?
Explique.
3.Quando se
exige a homologação e qual a conseqüência de sua ausência? Ela pode ser suprida por acordo em comissão de
conciliação prévia?
4. Pode haver
perdão tácito por parte do empregador, quando o empregado é flagrado furtando a
empresa onde trabalha e vem a ser condenado criminalmente por isso? Exponha
sobre os limites do poder punitivo do empregador.
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1ª AVALIAÇÃO
DA TURMA – DRT I – 2º SEMESTRE DE 2009
A turma demonstrou interesse pela matéria e o
aproveitamento foi muito bom, com exceção dos que abandonaram o curso.
Especificamente sobre a prova, as questões 1 e 3 foram
bem respondidas; a questão 2 não foi bem respondida e a 4 foi razoavelmente bem
respondida. A questão 5, de dissertação foi razoavelmente respondida, mas a
correção foi bem tolerante em função de sua complexidade.
Questão 1 – O emprego
doméstico não tem finalidade de lucro e ocorre no âmbito residencial.
OBS – Alguns
confundiram residencial com pessoalidade.
Todo contrato de trabalho, doméstico ou não, tem pessoalidade.
Questão 2 – O
contrato de estágio que ao terminar prossegue naturalmente.
OBS – Muita
gente citou a transformação tácita do contrato de experiência em contrato por
tempo indeterminado, que é outro assunto. Muita gente também confundiu tácito
com verbal. Tácito é o oposto de expresso, e verbal é o oposto de escrito.
Questão 3 – Vincula o
emprego diretamente à empresa. A sucessão trabalhista é o resultado da teoria
institucionalista.
Questão 4 – Só as
benéficas.
OBS – Muita gente citou aqui de forma errada o
princípio da primazia da realidade. Seria, no máximo, o princípio da norma mais
benéfica.
Questão 5 –
Tese de dois
contratos: Considerando que a cooperativa é uma empresa interposta legal, o
vínculo se forma diretamente com as tomadoras, sobre os quais Amadeu estava
subordinado. Porém, houve nulidade de contrato de trabalho com o ente
público já que não houve concurso público.
Tese de um
só contrato: O vínculo de emprego ocorreu com a cooperativa
conforme o princípio da primazia da realidade, por não haver
efetivamente trabalho autônomo e sim subordinação. As tomadoras são
responsáveis subsidiárias das obrigações da cooperativa em função da terceirização,
embora no caso do ente público o tema é questionável em face da lei de licitação
pública. Não ocorreu sucessão trabalhista .
OBS – Muitos
erraram quando consideraram dois contratos de trabalho temporário. O trabalho
temporário é único, embora o empregado preste serviços para mais de um tomador.
Mas, como eu disse, a correção da prova. Nesta questão, foi bem liberal.
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DRT
1 - 2009
1.O empregado que presta serviços em sua própria casa
pode ser considerado empregado?
2.O empregado de uma empresa pode receber ordens de
outra do mesmo grupo econômico?
3.Uma empresa compra outra empresa com cláusula de não
se responsabilizar pelas antigas dívidas trabalhistas impede contraria a regra
de sucessão trabalhista?
4.O menor de 10 anos que ajuda o pai na padaria pode ter
o contrato de trabalho reconhecido?
5.O trabalho temporário da lei 6.019 de 1975 é
inconstitucional?
6.O empregado que recebeu seguro desemprego mesmo
trabalhando ininterruptamente deve ter seu contrato reconhecido durante o
período que recebeu o benefício?
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PROVA DE DRT
I – 18.11.2009
Prova sem consulta. Respostas em tono de cinco linhas,
sendo que as duas primeiras em 10 linhas. Não precisa seguir a ordem. Pode
haver rasura.
1. É possível
término do contrato por acordo? (2 pontos)
2. Há
polêmica sobre o fato de a extinção da empresa ser um dos motivos de cessação
do contrato? (2 pontos)
3.A empregada
contratada a título de contrato de experiência de 90 dias que veio a ficar
grávida no segundo mês tem direito à estabilidade? Explique (1 ponto)
4.Existe
prazo e multa para o caso do empregado demitido sem justa causa? (1 ponto)
5.Quando o termo
de rescisão deve ser homologado e qual a conseqüência de sua ausência? (1
ponto)
6.A vedação à
dispensa arbitrária foi inserida na nossa Constituição? (1 ponto)
7. A
aplicação da justa causa exige a instauração de inquérito em todos os casos? (1
ponto)
8.O empregado
pode romper o contrato abruptamente, sem avisar o empregador, em que situação?
(1 ponto)
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AVALIAÇÃO DA
SEGUNDA PROVA
1. É possível
término do contrato por acordo? (2 pontos)
R. Não embora exista parte da doutrina que diga que sim.
Discorrer sobre o tema.
2. Há
polêmica sobre o fato de a extinção da empresa ser um dos motivos de cessação
do contrato? (2 pontos)
R. Sim. Discorrer sobre o tema.
3.A empregada
contratada a título de contrato de experiência de 90 dias que veio a ficar
grávida no segundo mês tem direito à estabilidade? Explique (1 ponto)
R. Não. Inciso III da Súmula 244 do TST.
4.Existe
prazo e multa para o caso do empregado demitido sem justa causa? (1 ponto)
R. Sim. 10 dias no caso do aviso prévio indenizado e
1º dia útil no caso do avio prévio trabalhado. A multa é de um salário do
empregado. (ver art. 477, § 7 e 8)
5.Quando o
termo de rescisão deve ser homologado e qual a conseqüência de sua ausência? (1
ponto)
R. Quanto contrato for superior a um ano (ou de um
ano) e a não homologação implica em nulidade (§1º do art. 477 da CLT).
6.A vedação à
dispensa arbitrária foi inserida na nossa Constituição? (1 ponto)
R. Sim (inciso I do art. 7º), mas dependente de lei
complementar que ainda não existe.
7. A
aplicação da justa causa exige a instauração de inquérito em todos os casos? (1
ponto)
R. Só na antiga estabilidade decenal e na atual de
dirigentes sindicais. Súmula 379 do TST.
8.O empregado
pode romper o contrato abruptamente, sem avisar o empregador, em que situação?
(1 ponto)
R. Sim, no caso da rescisão indireta (art. 483 da
CLT).
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PROVA DIR.RELAÇÕES TRABALHO I - 3.6.2009
1.Comente
sobre a possibilidade de a aposentadoria
espontânea e da aposentadoria por
invalidez extinguirem o contrato de trabalho, demonstrando a opinião que
prevalece hoje em dia.
2.Entre dois
empregados demitidos, um por justa causa e outro sem justa causa, qual a
diferença em relação às verbas rescisórias?
3.O Brasil
adotou efetivamente a vedação à dispensa arbitrária?
4.Comente
sobre a possibilidade de o contrato ser
extinto por acordo?
5.É possível
a alteração contratual unilateral? Comente o caso do retorno.
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Prova de
Direito das Relações de Trabalho I, noite, 24/4/2009 – Prof. Ivan Alemão
OBS: escreva com caneta escura; pode rasurar. O aluno
deve demonstrar raciocínio jurídico. Não precisa citar lei ou súmula. Não
esqueça de por o nome e assinar a lista. Cada questão vale 2 pontos. É considerada satisfatória uma resposta em
torno de 10 linhas.
RESPOSTAS
SINTÉTICAS. NA PROVA SE ESPERA UMA REDAÇÃO ADEQUADA
1.Explique o
que você entende por subordinação dizendo, ainda, como ela fica quando o
empregador faz parte de um grupo econômico.
R – Subordinação
é o fato de o empregador ter a faculdade de interferir na execução do serviço a
qualquer momento. No caso de o empregado fazer parte de grupo econômico, todas
as empresas respondem solidariamente pelas obrigações pecuniárias do contrato.
OBS: Não existe
solidariedade ativa, a qual o empregado se subordina a todas as empresas, o que
foi muito alegado nas respostas.
2.Uma
enfermeira que possui diploma, ganha por dia de trabalho e toma conta de um
senhor idoso na casa deste, pode ser considerada empregada doméstica?
R – Depende, se
ela trabalhar de forma subordinada e com continuidade, sim.
OBS – A
qualificação técnica não é impedimento para relação do vínculo doméstico ou a
subordinação.
3.Um bom rapaz
foi contratado como estagiário por uma empresa que fez serviço terceirizado ao
Banco do Brasil S/A. Considerando que o estágio era irregular e que na verdade
o bom rapaz trabalhou como empregado ao Banco, ele pode reclamar algo em
relação a esta importante instituição bancária brasileira?
R – Pode
reclamar o vínculo de emprego com seu contratante, mas não com o Banco por não
ter feito concurso público. Em relação ao banco pode reclamar na condição de
responsável subsidiário.
4.O menor de
16 anos que trabalha como empregado tem algum direito? Exponha qualquer uma das
doutrinas sobre o tema.
R. 1)Considera o
contrato apenas proibido, porém com todos os direitos trabalhistas, 2)Considera
nulo o contrato, determinando apenas o
pagamento dos salários não pagos para evitar o enriquecimento sem causa,
ou outras doutrinas.
OBS: Não tem
doutrina que defende não pagar nada.
5.Qual a
influência da teoria institucionalista da CLT?
R. A colocação da
empresa como empregador e a sucessão trabalhista, ou seja, a alteração da
estrutura jurídica da empresa não alteram as cláusulas do contrato.
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2ª CHAMADA DA
1ª PROVA –
1.O policial militar que trabalha no seu horário de folga tem o contrato de
trabalho reconhecido? Explique a resposta
2. O empregado de uma empresa que presta serviço para outra pode ter seu
contrato de emprego reconhecido com esta última?
3. O trabalhador avulso tem os mesmos direitos que o urbano? Qual a
diferença entre eles?
4. O empregador é a empresa ou o dono da empresa? Demonstre conhecimento
sobre o assunto.
5. Qual a diferença entre empregado público e estatutário? Os dois têm
aviso prévio?
..................
PROVA DRT I -
VS
1.Quais os casos em que o empregado postula direito a mais de uma empresa?
2. Quais as regras da alteração do contrato de trabalho?
3. Quando o contrato de trabalho é nulo? Cite exemplos.
4. O trabalho doméstico tem regras especiais em relação aos demais
trabalhadores?
5. Existem regras especiais no direito do trabalho para o empregado
público?
.................
Prova de
Direito das Relações de Trabalho I, noite, 29/9/2008 – Prof. Ivan Alemão
OBS: escreva com caneta escura; pode rasurar; responda
expressamente sim ou não com a respectiva fundamentação, caso contrário a
resposta não será considerada; a
resposta deve ter em média três linhas. O aluno deve demonstrar raciocínio
jurídico. Não precisa citar lei ou súmula. As respostas devem ser respondias em
ordem. Não esqueça de por o nome e assinar a lista.
1.Ao aproximar-se do Natal, uma empresa de
tecidos, LINHO LTDA, resolveu contratar mais 50 costureiras, mas o
estabelecimento era pequeno. Por Isso, do total de contratadas, 20 ficaram
trabalhando no estabelecimento da LINHO LTDA, outras 20 ficaram trabalhando no
estabelecimento de outra empresa do mesmo grupo econômico, GRÁFICA LTDA, que
tinha mais espaço e, as outras 10 restantes ficaram trabalhando nas suas
respectivas residências.
Responda,
dando breves explicações jurídicas:
1.1.
Considerando que as 10 costureiras que trabalharam em domicílio não ficaram
subordinadas, pode-se dizer que elas acabaram exercendo um vínculo de emprego
doméstico ou de autonomia?
1.2.A empresa
GRÁFICA LTDA tinha a mesma relação de responsabilidade com todas as trabalhadoras?
1.3.O fato de
algumas costureiras acabarem ficando subordinadas à empresa GRÁFICA LTDA, pode
gerar um segundo contrato de trabalho?
1.4.Nesse
episódio houve terceirização ou intermediação de mão de obra?
2.Os moradores da Rua 24 preocupados com o
aumento da violência se reuniram e elegeram um dos moradores, Pedro, para
contratar um vigia de rua por meio de cotização mensal em partes iguais,
totalizando o valor de R$1.200,00. Pedro tinha um irmão, Miguel, que morava em
outro bairro e era policial. Este se dispôs a resolver esse problema, desde que
Pedro lhe desse o dinheiro dos moradores, o que foi feito. Miguel contratou
dois vigias para vigiar a rua sob suas ordens, um para o dia e outro para a
noite, que receberam por mês R$500,00 cada. O restante do dinheiro ficou com
Miguel. Os moradores concordaram com a idéia de Pedro.
Responda,
dando breves explicações jurídicas:
2.1.Houve alguma
nulidade em toda a transação?
2.2.Os dois
vigias eram empregados domésticos?
2.3.Qual a
relação jurídica entre os irmãos?
2.4.Qual a
relação jurídica entre os vigias e os demais moradores?
3.O TST tem
alguma posição polêmica sobre a responsabilidade da Administração Pública?
4. Sendo a
lei do trabalho omissa deve ser aplicado o direito comum ou a convenção
coletiva sobre o tema?
..............
2ª CHAMADA DA
1º PROVA – D.R.TRABALHO I –
10/12/2008
1.Qual a finalidade inicial da súmula do TST?
2.Como você define o emprego doméstico? Relacione sua explicação com o caso
do acompanhante de um idoso.
3.Como você distingue o contrato do trabalho dos demais contratos do direito
comum?
4.Qual a distinção da responsabilidade solidária para a responsabilidade
subsidiária?
5.A teoria institucionalista foi importante para a criação da CLT?
............
DT 1 03 de
setembro de 2008
1.A extinção
da empresa é um motivo jurídico para a extinção do contrato? Quais os direitos
básicos que este trabalhador receberia? (2,5 pontos)
2.Em que
consiste a homologação sindical, a transação extrajudicial e quais as polêmicas
sobre ela? (2,5 pontos)
3.Na
rescisão indireta o empregado recebe aviso prévio? Explique. (1 ponto)
4.Qual a
regra indenizatória da extinção antecipada do contrato de experiência?
(1 ponto)
5.O
empregado que pede demissão após sete meses de contrato tem direito às férias
proporcionais? Explique. (1 ponto)
6.No caso de
falecimento do empregado quem tem direito a receber seus créditos?
(1 ponto)
7.Qual o
prazo ou os prazos para a homologação no caso do empregado ter sido demitido
sem justa causa e qual a conseqüência do atraso? (1 ponto)
............
PROVA
DIREITO TRABALHO I – 2º prova – 2º sem. 2008
1.Sobre a
rescisão do contrato de trabalho, diga se há obrigatoriedade de homologação, se
há conseqüência pelo não pagamento das verbas rescisórias no prazo e se existe
alguma regra processual específica para pressionar o empregador a pagar as
verbas incontroversas. (2 pontos).
2.No sistema
de vedação à dispensa arbitrária o empregador fica impedido de demitir o
empregado? Como a Constituição Federal tratou do tema? (2 pontos)
3.A primazia
da realidade entra em choque com a exigência constitucional de concursos
públicos? (2 pontos)
4.A reversão é
uma exceção à regra da prejudicialidade? Explique (2 ponto)
5.Um
empregado que trabalhou 90 dias a título de experiência, e ainda permaneceu
trabalhando por mais três meses sem oposição do empregador, ao romper
abruptamente o contrato terá alguns direitos? (1 pontos).
6.O ius variandi pode justificar a redução
do salário? Explique. (1 ponto)
.............
PROVA DE
DIREITO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO I
PROF. IVAN ALEMÃO – 05.12.04
Responda cada questão, no máximo, com 5 linhas. Só
use caneta. Não é permitido qualquer consulta.
1.
O que significa ressalva no termo de rescisão? Há discussão sobre o tema?
2.
Na rescisão indireta o empregado tem que continuar
trabalhando?
3.
Num contrato de 01.05.97 a 05.10.01, em que o
empregado nunca gozou férias, se ele pedir demissão tem direito a quais
férias+1/3?
4.
Todo empregado tem direito ao FGTS ou só o optante?
É o empregado ou empregador que efetuam o depósito do FGTS e como ele é
calculado?
5.
O que é vedação à dispensa arbitrária e a
estabilidade propriamente dita?
6.
Há algum impedimento entre pessoas de mesma família
para a realização de contrato de trabalho? Pode o trabalhador ser empregado da
Igreja em que é fiel?
7.
Cite uma teoria sobre a nulidade de contrato de
trabalho do menor?
8.
O que caracteriza o empregado como doméstico? É o
caso do motorista particular?
9.
O que é lei de ordem pública? Ela fere a
possibilidade de flexibilização?
10.
A forma é essencial para a validade do contrato de
trabalho? Há necessidade de documento escrito na elaboração do contrato?
............
PROVA DE
DIREITO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO I
PROF. IVAN ALEMÃO – 24.11.04
Responda cada questão, no máximo, com 10 linhas. Só
use caneta. Não é permitido qualquer consulta.
1.Quais são as principais características do
contrato de emprego? A intermediação de mão-de-obra e o contrato de experiência
ferem algumas das características essenciais do contrato de emprego? (2 pontos)
2.As cláusulas do contrato de trabalho são alteradas
em função da lei nova ou permanece o que foi pactuado anteriormente pelas
partes? No caso da alteração do regulamento de empresa a regra é igual?
Explique. (2 pontos)
3.Qual o prazo da estabilidade da gestante? Pode ser
ela ser demitida quando termina o contrato a prazo? (2 pontos)
4.Pode uma empresa ou a administração pública vir a
responder pelas obrigações trabalhistas de terceiros? Explique, citando a
teoria institucionalista (2 pontos)
5.O aviso prévio é exigido da mesma forma nos casos
de dispensa arbitrária, pedido de demissão e rescisão indireta? (1 ponto)
6.Sempre se exige a homologação de termo de
contrato? Quem homologa? Há diferença de prazo entre aviso prévio trabalhado ou
não? Qual a implicação no caso de atraso do pagamento? (1 ponto)
.....................
DT 1 - 2004
1.Qual o prazo da estabilidade da gestante? Pode ser
ela ser demitida quando termina o contrato a prazo? (2 pontos)
2.Pode uma empresa ou a administração pública vir a
responder pelas obrigações trabalhistas de terceiros? Explique, citando a
teoria institucionalista (2 pontos)
3.O aviso prévio é exigido da mesma forma nos casos
de dispensa arbitrária, pedido de demissão e rescisão indireta? (1 ponto)
4.Sempre se exige a homologação de termo de
contrato? Quem homologa? Há diferença de prazo entre aviso prévio trabalhado ou
não? Qual a implicação no caso de atraso do pagamento? (1 ponto)
..........................
Prova de D.Rel.Trab. I – junho
2004 – UFF –
Atenção: Escreva
seu nome completo. Não se pode consultar qualquer livro, CLT ou anotações. Pode
fazer rasura. Explique todas respostas de forma sucinta (no máximo até 10
linhas).
1. O
trabalho proibido gera a nulidade do contrato de trabalho? Explique (1,5)
2.No
direito do trabalho a empresa deixa de ser objeto de direito e passa a ser
sujeito de direito? Explique o significado da empresa. (1,5)
3.Qual a
diferença entre terceirização e intermediação de mão-de-obra? (1,5)
4. Qual a
diferença da incidência da lei nova na relação de emprego e na relação
estatutária? (1,5)
5. A
expressão “faxineira diarista” pode sugerir que tipo de definição? Situe opções
(2)
6. Qual a
relação/distinção entre renúncia, transação e flexibilização? (2)
........................
PROVA DE
DIREITO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO I - 2004
Responda cada questão, no máximo, com 10 linhas. Só
use caneta. Não é permitido qualquer consulta.
1)
Quais são as principais características do contrato
de emprego? A intermediação de mão-de-obra e o contrato de experiência ferem
algumas das características essenciais do contrato de emprego? (2 pontos)
2)
As cláusulas do contrato de trabalho são alteradas
em função da lei nova ou permanece o que foi pactuado anteriormente? No caso da
alteração de norma do regulamento de emprego a regra é igual? Explique. (2
pontos)
3)
Qual o prazo da estabilidade da gestante? Pode ser
ela ser demitida quando termina o contrato a prazo? (2 pontos)
4)
Pode uma empresa ou a administração pública vir a
responder pelas obrigações trabalhistas de terceiros? Explique, citando a
teoria institucionalista (2 pontos)
5)
O aviso prévio é exigido da mesma forma nos casos
de dispensa arbitrária, pedido de demissão e rescisão indireta? (1 ponto)
6)
Sempre se exige a homologação de termo de contrato?
Quem homologa? Há diferença de prazo entre aviso prévio trabalhado ou não? Qual
a implicação no caso de atraso do pagamento? (1 ponto)
........................
Prova de D.Rel.Trab. I – maio de
2003 – UFF –
Atenção: Escreva
seu nome completo. Não se pode consultar qualquer livro, CLT ou anotações. Pode
fazer rasura. Explique todas respostas de forma sucinta (no máximo até 10
linhas).
1. O
trabalho proibido gera a nulidade do contrato de trabalho? Explique (1,5)
2.No
direito do trabalho a empresa deixa de ser objeto de direito e passa a ser
sujeito de direito? Explique o significado da empresa. (1,5)
3.Qual a
diferença entre terceirização e intermediação de mão-de-obra? (1,5)
4. Qual a
diferença da incidência da lei nova na relação de emprego e na relação
estatutária? (1,5)
5. A
expressão “faxineira diarista” pode sugerir que tipo de definição? Situe opções
(2)
6. Qual a
relação/distinção entre renúncia, transação e flexibilização? (2)
.................
PROVA DE
DIREITO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO I
Não é
permitida qualquer consulta. Pode haver rasura. Cada resposta deve ser feita
até em torno de 5 a 10 linhas.
1)
Em que consiste a teoria institucionalista e qual a
sua influência na legislação do trabalho no Brasil?
2)
A teoria do não enriquecimento ilícito é aplicável
ao trabalho do menor? Há alguma opinião contrária?
3)
Qual a diferença substancial do estatutário para o
empregado, e quando é exigível concurso público?
4)
Quais as duas principais regras do contrato de
experiência? O não cumprimento de uma das regras implica na nulidade do
contrato?
5)
Quando o regulamento de empresa é modificado atinge
todos empregados, antigo e novos? E quando a lei é modificada, a regra geral é
a mesma?
...................
Exercícios
em sala - 2008
EXERCÍCIO
1
Vínculo empregatício - empreitada - doméstico - menor - vínculo famíliar - responsabilidade
dono da obra - nulidade do contrato - fraude
Renato foi
contratado para fazer uma sauna na casa de um jogador de futebol, com previsão
de término em três meses e sob o preço global de R$5.000,00, incluindo o
material da obra (por conta de Renato).
Renato
levou seu filho Renatinho de 13 anos e 10 meses, que cumpria a função de
ajudante de pedreiro. Renatinho, no trabalho, era subordinado ao pai, que
também pagava-lhe salário por dia de trabalho, o que tornava a relação
contínua.
Renatinho,
após ter uma séria discussão com o pai, pois a obra já durava 5 meses e com
problemas, ajuizou uma reclamação trabalhista contra ele, objetivando
reconhecimento de vínculo empregatício. Reclamou ainda face o jogador de
futebol, dono da obra objetivando sua responsabilidade. Este alegou em sua
defesa que houve um acordo entre pai e filho para lhe levar mais dinheiro.
Discorra
sobre o assunto procurando definir:
a) Qual ou quais os tipos de relação de trabalho que existiram entre os
três, inclusive se eram domésticas.
b) quais as responsabilidades de cada um
c) Se houve algum tipo de nulidade ou fraude na relação.
d) Se houve contrato de trabalho a prazo.
e) Se houve alguma alteração ou descumprimento contratual.
Respostas -
a) Entre Renato e o jogador de futebol existiu
um contrato de empreitada, porém entre Renato e Renatinho houve contrato de
trabalho a partir deste último completar 14 anos, regido pela CLT, lembrando
que a relação familiar não impede a relação de emprego.
b) Renato era o responsável direto pelas
obrigações trabalhistas com o filho. O jogador de futebol, além das obrigações
do contrato de empreitada, era responsável subsidiário pelas obrigações
trabalhistas de Renatinho, conforme entendimento jurisprudencial que interpreta
extensivamente o art.455 da CLT.
c) Não se aplicaria o art.455 da CLT, como
referido na resposta anterior, salvo se comprovado que a intenção do pai e
filho era a de locupletar o jogador de futebol. Aqui, o objeto do contrato de
trabalho (entre pai e filho), teria objeto ato ilícito e fraudulento, o que o
tornaria nulo e sem efeito em relação a terceiros (art.82 e 145, ambos do
Código Civil, aplicados supletivamente, conforme art.8º da CLT). Todavia, o
problema não informa que a intenção de Renato e Renatinho esta, o que não torna
nulo o contrato de trabalho por esse motivo. Houve nulidade do contrato de
trabalho apenas no período em que Renatinho tinha idade inferior a 14 anos (CF
art.7º,XXXIII). Não consta qualquer fraude.
d) Havia prazo no contrato de empreitada,
porém não o de emprego já que não expressa e escrita tal cláusula.
e) Houve o descumprimento por parte de Renato,
que não cumpriu nem o prazo do contrato de trabalho e nem as obrigações
trabalhistas com o filho.
EXERCÍCIO
2
Vínculo empregatício - policial armado - nulidade
Josélio
era policial e como tal estava proibido de exercer outra atividade na forma do
Código de sua Corporação, porém o mesmo trabalhou como segurança de uma loja
com uma arma sem licença, o que é crime.
Nulo o contrato de trabalho? Comente.
Resposta - Se o contrato de trabalho tinha objeto lícito
(art.82 do Código Civil), válida a relação de emprego. Todavia, Josélio está
sujeito a ser punido pelo Código de sua corporação militar.
EXERCÍCIO
3
Vínculo empregatício - grupo econômico - responsabilidade
João
foi contratado pela empresa "A", porém para prestar serviços na
empresa "B". Após seis meses nestas condições a empresa "A"
não foi mais encontrada. João pode reclamar reconhecimento de emprego com a
empresa "B"?
Resposta - O fornecimento de
mão-de-obra só é possível nas condições previstas na Lei 6.019/74 (trabalho
temporário), caso contrário o vínculo é formado, independentemente do
desaparecimento da referida empresa (ver Enunciado 331 do TST). Em todo caso, a
empresa tomadora de serviços sempre é responsável solidariamente.
EXERCÍCIO
4
Aumento
de responsabilidade
Antonio foi contratado para ser fiscal de caixa no
Supermercado. Porém, após a demissão de contador, o empregador sabendo da existência
dos conhecimentos de Antonio sobre o assunto, passou a exigir-lhe que também
fizesse a contabilidade básica do caixa 2 da empresa. Considerando que
não houve aumento de jornada, apenas de responsabilidade, pode Antonio reclamar
algo? E se a lei é omissa?
.................................
PROVA SEM CONSULTA. 2003
1.Uma empregada foi contratada a título de
experiência por 90 dias. Ela estabilidade, sabendo que se encontrava grávida
antes de expirar o prazo da experiência? Explique sucintamente.
2. No pedido judicial de rescisão indireta o
empregado é obrigado a aguardar a decisão trabalhando, sob risco de
caracterização de abandono de emprego? Explique as opções e conseqüência.
3. No caso de falecimento do empregado, quem
e o que tem direito a receber.
4. Qual o prazo da quitação e qual a conseqüência da
mora num contrato que o aviso prévio foi indenizado?
5. Especifique os itens da extinção de um contrato
de trabalho que começou em 03.04.02 e terminou por iniciativa do empregador,
com término do aviso prévio em 18.05.03. Use os 12 avos.
......................
PROVA DE
DIREITO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO I
Não é
permitida qualquer consulta. Pode haver rasura. Cada resposta deve ser feita
até em torno de 5 a 10 linhas.
6)
Em que consiste a teoria institucionalista e qual a
sua influência na legislação do trabalho no Brasil?
7)
A teoria do não enriquecimento ilícito é aplicável
ao trabalho do menor? Há alguma opinião contrária?
8)
Qual a diferença substancial do estatutário para o
empregado, e quando é exigível concurso público?
9)
Quais as duas principais regras do contrato de
experiência? O não cumprimento de uma das regras implica na nulidade do
contrato?
10)
Quando o regulamento de empresa é modificado atinge
todos empregados, antigo e novos? E quando a lei é modificada, a regra geral é
a mesma?
.................
PROVA
DT 1 - 2003
Responde
as questões com explicação em torno de 5 linhas. Não é permitida consulta. Pode
haver rasura. Use caneta.
1)
O que significa ressalva no termo de rescisão? Há discussão sobre o tema?
2)
Na rescisão indireta o empregado tem que continuar
trabalhando? Existe aviso prévio na rescisão indireta?
3)
Num contrato de 01.05.97 a 05.10.01, em que o
empregado nunca gozou férias, se ele pedir demissão tem direito a quais
férias+1/3?
4)
Em que consiste a vedação à dispensa arbitrária? O
que o empregado pode reclamar em caso de sua demissão irregular?
5)
Pode o contrato de trabalho ser extinto por
transação? Em que consistem juridicamente os chamados planos de incentivos à
demissão?
.................
Prova de D.Rel.Trab. I – maio de
2003 – UFF –
Atenção: Escreva
seu nome completo. Não se pode consultar qualquer livro, CLT ou anotações. Não
se pode usar caneta vermelha. Pode fazer rasura. Explique todas respostas de
forma sucinta (no máximo até 10 linhas). Bom proveito!
1.Quais as
teses sobre a conseqüência jurídica do contrato de trabalho do menor? (2
pontos)
2.É
possível dizer que há uma relação jurídica entre trabalhador e estabelecimento,
maior até que a existente entre ele e o dono do negócio? (2 pontos)
3.Qual a
polêmica jurídica sobre a responsabilidade subsidiária da Administração
Pública? (1,5)
4. A
teoria do não enriquecimento ilícito é aplicada para o caso de nulidade do
contrato? (1,5)
5. O que
caracteriza o empregado como doméstico? Se ele é diarista? (1,0)
6. O
empreiteiro pode ser empregado, empregador ou nenhum dos dois? (1,0)
7.A forma
é essencial para a validade do contrato de trabalho? (1,0)
.......
PROVA DT 1 - 2002
OBSERVAÇÃO: Responde cada questão em torno de 5 linhas. Pode rasurar.
Não pode consultar livro.
1
- O juiz pode extinguir o
contrato de trabalho e reduzir a pena aplicada ao empregado? Explique,
respondendo os limites do juiz.
2
- A extinção do contrato que
durou mais de um ano, exige formalidades e prazos? Explique.
3
- Quais os direitos do
empregado que teve o contrato extinto por demissão sem justa causa e os do que
teve o contrato extinto por rescisão indireta?
4
- Quando o empregador pode
transferir o empregado para outro domicílio?
5
- Um empregado que trabalhou
de 10.05.97 a 20.10.00 sem gozar férias, se demitido sem justa causa tem
direito a que tipo de férias indenizadas?
..............
1)
Na justa causa por motivo de abandono de emprego a
iniciativa pelo rompimento do contrato é de quem? Quem tem o ônus da prova?
2)
Como fica o aviso prévio no caso da rescisão
indireta? Qual o tipo de polêmica sobre o assunto e como ficou resolvido?
3)
Qual a conseqüência da extinção do contrato da
empregada gestante? Tem diferença se a extinção do contrato foi a término de
contrato a prazo ou dispensa sem justa causa?
4)
Qual a relação entre a norma programática prevista
na Constituição a favor da vedação à dispensa arbitrária e os 40% do FGTS?
5)
É possível o
contrato ser extinto por acordo? Diga o que acha sobre o tema e situe a
novidade das comissões de conciliação prévia neste assunto.
.....................
ALGUMAS PROVAS DA GRADUAÇÃO DA UFF
APLICADAS PELO PROF. IVAN ALEMÃO
Direito do Trabalho II –prova dia 7/11/2011
OBS- Prova sem qualquer consulta; pode rasurar; respostas em torno de 10 linhas.
1.Defina jornada de trabalho, explicitando as regras do intervalo intrajornada e diga sua opinião se é possível ele ser suprimido por meio de negociação coletiva.
2.Durante a greve o contrato de trabalho fica interrompido, podendo o empregador demitir o empregado que não comparece ao trabalho após a declaração de sua abusividade?
3.Um empregado que assume o cargo daquele que foi demitido, possuindo a mesma perfeição técnica e mesma produtividade, tem direto ao mesmo salário. Seria caso de substituição, equiparação ou de nenhum dos dois?
4.A regra de alteração do contrato de trabalho tem os mesmos efeitos se feita individualmente ou coletivamente? Analise o caso de alteração que se estabelece um adicional de horas extras de 100%.
5.No Brasil, o sistema sindical é livre, possuindo o trabalhador liberdade de filiação e liberdade de escolher o sindicato a que se filiar, e só contribui financeiramente se quiser?
..............
Direito do Trabalho II 2ªprova_2ºsemº2011
1 –Exponha a diferença entre os beneficiários do dissídio coletivo e os da ação de cumprimento.
2- A greve abusiva é a mesma coisa que greve ilegal? Todas dependem do julgamento de dissídio de greve com natureza jurídica?
3-Qual a diferença básica entre indenização de remuneração?
4- O que significa in itenere? Tem relação com suspensão do contrato?
.......................
Direito do Trabalho II - 13-6-11
1.A empresa GUTIERREZ S/A reuniu seus seu 50 empregados de uma obra e pactuou que estes passariam a trabalhar menos duas horas por dia, tendo em vista a falta de material ocasionado por fortes chuvas, e deixariam de ganhar o salário correspondente, o que foi aceito, sendo a seguir assinado um documento por todos e encaminhado ao Ministério do Trabalho. Este órgão marcou uma mesa redonda e concordou com os termos do acordo, propondo ainda, o pagamento de um cesta de alimento num único mês para efeito de compensação, para cada um dos empregados, o que foi aceito pela empresa. No entanto, logo depois, o Ministério Público do Trabalho ajuizou um dissídio coletivo de natureza econômica para dissolver a transação. Por outro lado, dez empregados ajuizaram uma ação plúrima para cobrar o abono que não foi pago.
1.a.O pacto inicial e o pacto feito no Ministério do Trabalho podem ser chamados de contrato coletivo? (1 ponto)
2.a.Se a transação em seu sentido coletivo for desconsiderada pela ação do MPT, mesmo assim os dez empregados terão direito ao abono. (1 ponto)
3.a.O Ministério Público do Trabalho teria legitimidade para propor esse dissídio coletivo? Deveria ele propor um dissídio de outra natureza, ou mesmo uma ação de descumprimento? (1 ponto)
4.a.Se o acordo tivesse sido feito por meio do sindicato, como substituto processual em ação de cumprimento, ou por meio de greve não abusiva, haveria diferença quanto á natureza da transação, se coletiva ou individual? (1 ponto)
5.a.A cesta de alimento em questão é salário in natura? Ela é fruto de um ato voluntário do empregador em benefício dos trabalhadores? Ela incorpora ao patrimônio jurídico do empregado mesmo não sendo paga? (1 ponto)
6.a.Se a jornada foi efetivamente reduzida, ela poderia depois voltar à antiga jornada, sob risco de ferir direito adquirido? (1 ponto)
2.Qual o ponto de identidade que existe entre o sobreaviso e a jornada in itinere? (1 ponto)
3.O ius variandi é adotado no direito brasileiro para o caso do salário variável? (1 ponto)
4.Quais as excludentes principais da equiparação salarial? A diferença de enquadramento sindical por mais de dois anos impede a equiparação? (1 ponto)
5.O empregado que chega atrasado ao serviço por motivo de chuva forte, e no outro dia falta um dia por motivo de doença, têm seus contratos suspensos, podendo deixar de receber algum direito? (1 ponto)
...................
PROVA DRT II– 13.10.2010
Responda as questões dando explicações sucintas, de 5 a 10 linhas. Pode rasurar. Proibido qualquer tipo de consulta.
1.Quais os principais repousos estabelecidos pela lei? (1,5)
2.No caso de interrupção do contrato em função de doença, o empregador é obrigado a pagar salário, horas extras, adicional de transferência e FGTS? (1,5)
3.Como é distribuído o ônus da prova no caso de equiparação salarial? (1,5)
4. Numa greve, a comissão de representantes de empregados pode fazer um pacto coletivo para terminá-la? Tratar-se-ia de direito coleltivo? (1,5)
5.Sobre a realização de horas extras e a redução salarial, podemos dizer que ambas dependem de acordo individual ou coletivo? (1)
6.A hora extra prestada durante longo tempo pode ser suprimida, sem ferir direito adquirido? Como esse tema tem sido enfrentado pela Justiça do Trabalho? (1)
7. Existe identidade jurídica entre sobreaviso, sobretrabalho e aviso prévio trabalhado? (1,0)
8.Quais as diferenças entre salário mínimo, piso salarial estadual e piso normativo? (1,0)
...............
2ª CHAMADA DA 2ª PROVA – DRT II – 21.6.10
- Quando ocorre abusividade de greve?
- Qual a decisão judicial que veio a mudar a concepção das contribuições de todos os membros da categoria ao sindicato?
- Qual a diferente entre um sindicato e uma associação de trabalhadores?
- Quais as ações que abrangem, respectivamente, os beneficiários indetermináveis, determináveis e determinados?
- A negociação coletiva pode estabelecer regras retroativas?
...............
PROVA DE DRT II – 07.06.2010
Responda as questões com o máximo de 10 linhas. Não é permitida consulta. Pode rasurar.
1.Compare a ação de cumprimento movida pelo sindicato com dissídio coletivo, ressaltante os tipos de beneficiários, o autor da ação e o órgão competente para tramitar e julgar a ação.
2.A nossa Constituição é omissa ou permite: o pluralismo sindical e o imposto sindical?
3.Se o empregador fizer uma assembléia democrática com seus empregados e todos aceitarem alterar o contrato de trabalho reduzindo jornada e salário, estaríamos diante de uma cláusula in pejus ou de uma transação nula?
4.A Lei de Greve aumentou ou reduziu os direitos dos trabalhadores previstos no art. 9º da CF?
.............
PROVA DE D.T. 2 – 28.4.2010
Responda em torno de 10 linhas cada pergunta. Não precisa seguir a ordem. Escreva com caneta escura. Pode rasurar.
1.Quais as diferenças entre contrato de experiência e o trabalho temporário? Discorra sobre cada um deles (2 pontos)
2.Quais as diferenças entre responsabilidade solidária e a subsidiária? Discorra sobre cada um deles (2 pontos)
3.Discorra sobre as consequências jurídicas do trabalho do menor de 16 anos (2 pontos)
4.Em que consiste o abandono de emprego e quem o ônus da prova? (2 ponto)
5.Um empregado que trabalhou de 1.6.05 a 30.5.08 sem carteira anotada e que foi demitido sem justa causa, ao reclamar vínculo de emprego, deve pedir o que de verbas rescisórias? (2 pontos)
..................
PROVA DE DT2 –19.4.2010
1) Exponha cinco tipos de salários e cinco tipos de pagamentos que não são salários, explicando o significado de cada um. (3 pontos)
2) Exponha três casos de suspensão e três casos de interrupção, explicando-os. (3 pontos)
3) O que é e quais as regras do trabalho noturno? O empregador pode transferir o empregado de turno sem consequencia? (1 ponto)
4) Pode algum tipo de trabalhador não ser amparado pela jornada de 44 semanais, previstas na Constituição Federal?
5) Diga e explica três casos de impedimentos para a equiparação (1 ponto)
6) Qualquer mudança de local de trabalho significa alteração contratual? (1 ponto)
...........................
DT 2- 2009
Responda as perguntas com explicação e demonstrando ter conhecimento do assunto, em torno de 10 linhas. Pode rasurar. Use caneta. Não é permitida consulta.
1.A compensação de jornada (banco de horas) e a hora extra quando realizadas sem contrato escrito causam alguma diferença econômica ao empregado?
2.Para impedir a equiparação salarial basta qualquer plano de cargo e salário?
3.Qual a regra geral sobre descontos de salários e como ela é aplicada em caso de dano causado pelo empregado ao empregador.
4.Qual a diferença entre piso e salário mínimo? Há hierarquia entre eles?
5.Há implicações econômicas ao empregado que chega atrasado ao serviço? E se ele trabalhar meio expediente em função de greve de motoristas de ônibus?
.........................
PROVA DE DRT II – 16.11.2009
Responda as questões até 10 linhas aproximadamente. Não é permitida consulta.
1.Os tribunais têm feito alguma conexão entre os incisos IV e V do art. 8º da CF?
2.A Lei de Greve aumentou ou reduziu os direitos dos trabalhadores previstos no art. 9º da CF?
3.A nossa Constituição permite o pluralismo sindical e veda o imposto sindical? Fundamente citando o dispositivo Constitucional.
4.O sindicato quando reclama direitos individuais dos empregados de uma empresa precisa da procuração dos respectivos empregados com objetivo de respeitar o princípio de que ninguém pode pedir direito alheio ou sem mandato? Esse seria um tipo de ação em que os beneficiários são determinados, determináveis ou indeterminados?
5.Se o empregador fizer uma assembléia democrática com seus empregados e todos aceitarem alterar o contrato de trabalho reduzindo jornada e salário, estaríamos diante de uma cláusula in pejus ou de uma transação nula? Responda explicando a diferença de uma convenção coletiva e de uma transação individual.
………………………………………………………………..
ANEXO.
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
...........................
PROVA DRT 2 –VS
1.Quais as regras da equiparação salarial?
2. Qual a regra de desconto salarial e como fica a situação do dano causado pelo empregado?
3.As horas extras e os adicionais noturnos, ambos pagos durante anos, podem ser suprimidos?
4.Como é calculado o adicional de insalubridade?
5.O que a constituição de 1988 mudou no cenário sindical?
...............
Prova de Direito das Relações de Trabalho II, noite, 6/5/2009 – Prof. Ivan Alemão
OBS: escreva com caneta escura; pode rasurar. O aluno deve demonstrar raciocínio jurídico. Não precisa citar lei ou súmula. Não esqueça de por o nome na prova e assinar a lista. É considerada satisfatória uma resposta em torno de 5 linhas. Responda as perguntas com fundamentação. Cada resposta vale 1,5, salvo a última que vale 1,0.
1.Todos os trabalhadores estão sujeitos às normas de Duração do Trabalho?
2.A antiguidade é um tema que exclui a equiparação? Ela também é usada no caso de a empresa ter um plano de cargo e salários homologado?
3.O empregador pode descontar dano causado pelo empregado?
4.Existe salário mínimo estadual?
5.O trajeto de casa ao trabalho pode ser considerado como jornada?
6.A gorjeta descontada e paga na nota é salário? E as espontâneas?
7.Qual a diferença do abono para a gratificação ajustada?
...............
SEGUNDA CHAMADA DRT II – 29.6.2009
1ª PROVA
Responda comentando o assunto:
1.Qual a diferença entre horário in itinere horário sobreaviso?
2.O auxílio doença suspende ou interrompe o contrato de trabalho?
3.A ausência do intervalo destinado ao almoço tem alguma consequência?
4.Quais as duas principais consequências do trabalho noturno?
5.O salário tem alguma proteção especial?
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PROVA DE DRT II – 8.6.2009
1.Como se dá o processo de elaboração da convenção coletiva e quais suas principais diferenças em relação à lei quanto ao aspecto temporal? (3 pontos)
2.A greve abusiva é motivo para justa causa e descontos dos salários dos dias parados? (2,5 pontos)
3.Qual a principal diferença entre a ação coletiva do direito comum e o dissídio coletivo do direito do trabalho? (1,5 pontos)
4.Qual a relação entre a liberdade de filiação e contribuição confederativa feita pelo TST e o STF? (1,5 pontos)
5.Na legislação trabalhista existe algum dispositivo específico sobre a aplicação da norma mais benéfica ao empregado? (1,5 pontos)
................
PROVA VS – TURMA DIR.REL.TRAB.II – 2º SEMESTRE - 2008
1.Qual a importância prática da substituição processual para os substituídos que estão trabalhando?
2.Como ficou o dissídio coletivo depois da Emenda Constitucional n. 45 de 2004?
3.Faça uma breve comparação do que dispões a Constituição Federal sobre a greve e o que dispõe e lei de greve a seguiu.
4.O fato de aviso prévio ser indenizado altera alguma coisa nos cálculos das verbas rescisórias e no prazo do pagamento?
.............
PROVA DE DIREITO TRABALHO II – 2ª PROVA – 2º SEM.2008
Escreva com caneta. Pode rasurar. Não precisa responder na ordem.
1) Descreva a distinção entre direito individual e direito coletivo do trabalho (3 pontos).
2) A liberdade de filiação tem alguma relação com o direito de o sindicato de impor contribuição financeira aos seus representados? (2 pontos)
3) A Constituição Federal permite que o sindicato firme cláusulas in pejus? Explique. (2 pontos)
4) O dissídio coletivo é uma forma de substituição processual? Explique (3 pontos)
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Exercício D.R.Trabalho II – 2º sem 2008-11-16
1) Qual a discussão histórica do Poder Normativo e qual a sua situação após a EC 45?
2) Qual a situação histórica sobre a substituição processual?
3) Qual a diferença do
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2ª CHAMADA –1ª PROVA DE D.T.II – 2º SEM.2008
1) “A confirmação da rescisão indireta invariavelmente depende de uma ação judicial, que pode resultar na extinção do contrato por justa causa, pedido de demissão, ou na manutenção do contrato”. Comente esta afirmação procurando demonstrar quais as vantagens e os riscos do empregado na rescisão indireta.
2) “A homologação do termo de rescisão pela entidade sindical tem os mesmos efeitos liberatórios que a transação homologada na comissão de conciliação prévia ou na Justiça do Trabalho”. Comente esta afirmação procurando demonstrar quais as garantias que o empregador tem nestes casos, quando o empregado pede demissão.
3) O inciso I da CF estabelece: “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá uma indenização compensatória entre outros direitos”.Comente este dispositivo fazendo um breve relato histórico, o que foi feito sobre sua determinação de imediato, sua repercussão no FGTS, junto à OIT, a discussão levada ao STF e em outras normas trabalhistas.
4) Quais as diferenças básicas entre o pedido de demissão e a dispensa sem justa causa, em termos econômicos e jurídicos, num contrato de quatro meses?
5) Explique se numa empresa de grande porte há necessidade de inquérito administrativo para apuração de falta grave. No direito do trabalho existe algum caso que se exige inquérito para dispensa de empregado faltoso?
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1.A extinção da empresa é um motivo jurídico para a extinção do contrato? Quais os direitos básicos que este trabalhador receberia? (2,5 pontos)
2.Em que consiste a homologação sindical, a transação extrajudicial e quais as polêmicas sobre ela? (2,5 pontos)
3.Na rescisão indireta o empregado recebe aviso prévio? Explique. (1 ponto)
4.Qual a regra indenizatória da extinção antecipada do contrato de experiência?
(1 ponto)
5.O empregado que pede demissão após sete meses de contrato tem direito às férias proporcionais? Explique. (1 ponto)
6.No caso de falecimento do empregado quem tem direito a receber seus créditos?
(1 ponto)
7.Qual o prazo ou os prazos para a homologação no caso do empregado ter sido demitido sem justa causa e qual a conseqüência do atraso? (1 ponto)
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PROVA DE DIREITO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO II. 18.06.04
Não é permitida qualquer consulta. Responda as duas primeiras questões, no máximo, de 10 até 15 linhas e as demais até 5 linhas.
1) Um empregado “A” entrou em gozo de auxílio doença. O empregador determinou ao empregado “B”, que ganhava menos, que ocupasse o posto de “A”. Temos aqui um problema de equiparação ou alteração contratual? Explique, demonstrando se “B” deve receber o mesmo salário que “A”. (2,0)
2) Um empregado “X” ganha trabalhou 11 anos em horário noturno, prestando duas horas extras por dia, recebendo gratificação de função de confiança e adicional de insalubridade. Depois, ele deixou de trabalhar em horário noturno, fazer horas extras, deixou de trabalhar em cargo de confiança e em local insalubre. Todas estas alterações são válidas? O empregado tem alguma a alguma compensação? (2,0)
3) O empregado que trabalha 8 horas ininterruptamente tem algum direito? (1,5)
4) Qual a diferença de comissão para gorjeta? (1,5)
5) Pode haver descontos em salário de empregado vendedor que recebeu cheque sem fundos do cliente? Qual o entendimento a respeito? (1,5)
6) Qual a diferença do salário complessivo para o “in natura”. Diga ainda se ambos são legais (1,5).
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DT 2 - 2004
1) O que é salário “in natura”, salário “por fora” e salário complessivo? Todos eles são legais?
2) O STF tem entendido como válido o desconto de salário de todos trabalhadores da categoria representativa do sindicato, a favor deste? Explique.
3) A norma coletiva pode retroagir no tempo? A norma coletiva pode dispor de forma diversa da lei?
4) O que é banco de horas e qual o seu significado em relação à flexibilização?
5) É possível o retorno do empregado que exerce cargo de função à sua antiga função? Isso fere a regra de alteração do contrato?
...............
PROVA DE DIREITO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO II
PROF. IVAN ALEMÃO
17.11.04
Responda cada questão, no máximo, com 10 linhas. Só use caneta. Não é permitido qualquer consulta.
1.Quais os fundamentos do pedido e os beneficiários no caso de dissídio coletivo e de ação de cumprimento? Nos dois casos a ação é coletiva? (2 pontos)
2.Qual a diferença entre equiparação, enquadramento e substituição? Há mudança definitiva do salário, nestes casos? (1,5).
3.Existe a possibilidade do empregado indenizar o empregador por dano causado a ele? Qual a solução jurídica para o caso do empregado vendedor que recebe um cheque sem fundos do cliente, não seguindo a norma interna da empresa? (1,5).
4.Numa reunião entre o empregador e todos empregados da empresa, por consenso, se pactuou que haveria redução de jornada e de salário por dois meses. Qual a natureza jurídica de tal transação? Houve algum vício? (1,5)
5.Um empregado, que foi contratado como motorista por um supermercado, tem o seu contrato de trabalho vinculado à data-base e à convenção coletiva do sindicato dos rodoviários com o sindicato das empresas de transporte? (1,5 ponto)
6.O sobreaviso e as horas “in itinere” tam alguma relação em comum? Explique. (1 ponto)
7.O empregado em greve pode ser demitido por justa causa ou sem justa causa por ter participado de greve abusiva? Explique.(1 ponto)
......................
Prova de DT 1 – 27/01/2016
Pode rasurar. Responda com caneta. Não precisa seguir a ordem. Não pode ter nenhum tipo de consulta. Responda com fundamentação em torno de 10 linhas.
1.Qual a diferença entre o contrato de experiência e o trabalho temporário?
2.A Administração Pública Direta responde subsidiariamente da mesma forma que a Administração Pública Indireta e as empresas privadas?
3.É possível a extinção do contrato por mútuo acordo no caso do empregado estável?
4.Qual a diferença entre o empregado demitido sem justa causa e o empregado demitido com justa causa?
----------------------------------------
PROVA DE DT1 – 1º SEM 2016 – 13/07/2016
PROVA Direito do Trabalho 4 - 2º semestre 2015 – 01.02.2016
1.Defina jornada de trabalho e comente sobre as regras de intrajornada e interjornada, apontando suas diferenças com o sobreaviso e suspensão do contrato.
2.Quais as diferenças principais entre as negociações que dizem respeito à alteração do contrato, realizadas individualmente e coletivamente? O sindicato de trabalhadores é imprescindível?
3.Qual a regra sobre desconto do salário? É possível o trabalhador receber uma quantidade menor de dinheiro num mês em relação ao anterior, mesmo sem se tratar de desconto?
4.Como é definido o enquadramento sindical de determinado trabalhador? Como ele está vinculado a uma vigência de norma coletiva, no aspecto territorial e temporal. Pode ele estar vinculado a uma convenção assinada pelo sindicato após sua demissão?
------------------------------------------
_Prova sem consulta. Não precisa responder na ordem. Pode rasurar.
Usar caneta escura. Fundamente a resposta em torno de 5 linhas._
1.O que é uma empresa interposta? Ela é fruto da CLT?
2.Trabalhar para uma empresa de um grupo econômico gera vantagens ao
empregado.
3.Há algo de especial no caso do menor quando se avalia a
possibilidade de nulidade do contrato de trabalho?
4.A nulidade da justa causa implica na reintegração?
5.A morte do empregado e a morte do empregador pessoa física
extinguem o contrato?
6.O término de um contrato de experiência de 90 dias gera que
direitos ao empregado?
7.O dono da obra sempre é responsável pelas obrigações
trabalhistas dos empregados da empreiteira? O município como dono da
obra pode praticar a retenção?
..............................
2ª PROVA DT1 – 20.07.2016
1.Comente a regra da imediatidade nos casos de justa causa e de
rescisão indireta
2.Quando um contrato de trabalho é nulo (regra geral)? Quais as
consequências?
3.O empregador pode punir o empregado ilimitadamente?
4.Qual a diferença essencial entre contrato de trabalho e
estatutário?
5.O aviso prévio conta como tempo de serviço mesmo quando o
empregado não o cumpre trabalhando? Neste caso, qual o prazo para
pagamento das verbas rescisórias? Há multa em caso de atraso?
.....................
PROVA DE D.TRABALHO IV – 04.07.2016
1.Quais os critérios utilizados para sabermos se uma convenção
coletiva vincula um determinado contrato de trabalho? Responsa levando
em conta a vigência temporal, a representatividade territorial e
profissional das partes, explicitando os casos de retroatividade e da
ultratividade.
2.Qual a regra geral de alteração do contrato? No caso do salário,
o princípio da irredutibilidade pode ser relativizado em certos
casos? Comente o assunto citando explicitamente os casos dos
adicionais e das horas extras suprimidas.
3.Comente em que consiste a substituição, o retorno e a
equiparação.
4.O trabalho em domicilio tem como consequência o sobreaviso?
Explique os institutos, ressaltando se eles causam acréscimos ou
redução salarial.
..............
2ª PROVA DE DT4 – 18/07/16
- Qual a novidade principal trazida pela Constituição de 1988 sobre
a greve?
-O empregado que se atrasa ao serviço tem o contrato suspenso ou
interrompido? Sofre alguma consequência econômica?
-O período em que o empregado perde se vestindo para trabalhar pode
-A liberdade de filiação tem alguma contradição efetiva e
jurídica com o imposto sindical?
-Há empregados que são excluídos das regras de duração do
trabalho?
-------------------------
Prova de 30.5.2017
Direito trabalho 4
Não é
permitida consulta. Pode rasurar. Não precisa seguir a ordem das questões. Pode
usar qualquer caneta escura. Peço que responda as questões com 10 linhas em
média.
1.Podemos dizer que o direito
coletivo é uma soma de direitos individuais? O direito individual sempre se
sobrepõe ao coletivo? O sindicato sempre é exigido na negociação?
2.A jornada de trabalho e a hora
extra ocorrem mesmo quando o trabalhador não está executando ordens? Pode ser
no trajeto casa x trabalho?
3.Quando o empregado pode
requerer a equiparação? Precisa de plano de cargo e salários?
4.A greve que termina com
acordo pode ter efeito retroativo para interromper o contrato de trabalho? Em
caso positivo, seria bom para o grevista?
5.A intangibilidade salarial
pode ser evitada pela negociação coletiva para custeio do sindicato?
......................................
Direito trabalho 1
Não é
permitida consulta. Pode rasurar. Não precisa seguir a ordem das questões. Pode
usar qualquer caneta escura. Peço que responda as questões com 10 linhas em
média.
1.Qual o significado da lei de
ordem pública para as relações de trabalho? Ele contraria o princípio da
primazia da realidade?
2.Tratando-se de terceirização
há alguma regra específica sobre dono da obra e direito de retenção?
3.Em que consiste a rescisão
indireta? Cite um caso que tenha imediatidade mesmo o empregado ainda
trabalhando.
4. O juiz pode perdoar o
empregado que cometeu indisciplina com justo motivo? Quais as punições possíveis no direito do
trabalho? Oque é a desídia?
5.Que
direitos tem o empregado estável demitido por justa causa que obteve na justiça
a conversão da extinção de seu contrato para imotivada?
...........................
PROVA
DE DT1 – 1º SEM 2016 – 13/07/2016
Prova
sem consulta. Não precisa responder na ordem. Pode rasurar. Usar caneta escura.
Fundamente a resposta em torno de 5 linhas.
1.O que é uma empresa interposta? Ela é fruto da CLT?
2.Trabalhar para uma empresa de um grupo
econômico gera vantagens ao empregado.
3.Há algo de especial no caso do menor quando
se avalia a possibilidade de nulidade do contrato de trabalho?
4.A nulidade da justa causa implica na
reintegração?
5.A morte do empregado e a morte do empregador
pessoa física extinguem o contrato?
6.O término de um contrato de experiência de 90
dias gera que direitos ao empregado?
7.O dono da obra sempre é responsável pelas
obrigações trabalhistas dos empregados da empreiteira? O município como dono da
obra pode praticar a retenção?
.........................
2ª
PROVA DT1 – 20.07.2016
1.Comente a regra da imediatidade nos casos de
justa causa e de rescisão indireta
2.Quando um contrato de trabalho é nulo (regra
geral)? Quais as consequências?
3.O empregador pode punir o empregado
ilimitadamente?
4.Qual a diferença essencial entre contrato de
trabalho e estatutário?
5.O aviso prévio conta como tempo de serviço
mesmo quando o empregado não o cumpre trabalhando? Neste caso, qual o prazo
para pagamento das verbas rescisórias? Há multa em caso de atraso?
............................................
PROVA
DE DT 1 – 16.11.2016
Prova
sem consulta. Pode rasurar. Não precisa responder na ordem. Deve ser escrita à
caneta. Responda cada pergunta com limite de linhas (de 10 a 15 linhas).
1.No
Direito do Trabalho prevalecem as leis de ordem pública ou as supletivas? Há
algum princípio de proteção? Comente.
2.A
terceirização tem alguma relação com a responsabilidade subsidiária? Há norma especial para a Administração
Pública?
3.Quais
as regras do contrato de experiência e o que o empregado tem direito quando do
seu término?
4.Em que
consiste a rescisão indireta? É necessário que o empregado pare de trabalhar?
5.O
empregado demitido por justa causa pode pleitear o reconhecimento do vínculo de
emprego, mesmo sendo policial militar?
........................
2ª PROVA DT 1 – 28.11.2016
1.Explique
qual a diferença entre responsabilidade solidária e a subsidiária, a e se esta
é aplicável quando se trata de obra particular.
2.É
obrigatória a homologação do termo de rescisão, e há multa em caso de atrso?
3. O
juiz pode anular ou reduzir a pena aplicada ao empregado, mesmo quando este foi
advertido antes da punição?
4.Qual
a diferença entre o aviso prévio indenizado e o aviso prévio do pedido de
demissão?
..................................
Prova
de DT 1 – 29.6.2015
1 – Cite a regra da estabilidade da gestante, e
se ela se aplica à empregada em experiência.
2 – O trabalho em domicílio se confunde com o
trabalho doméstico?
3- Qual a distinção central do empregado para o
estatutário?
4- Quais as penalidades que o empregado pode
sofrer? Qual a interferência do judiciário nestas punições?
........................
Prova
de DT 1 – 27/01/2016
Pode rasurar. Responda com caneta. Não precisa
seguir a ordem. Não pode ter nenhum tipo de consulta. Responda com
fundamentação em torno de 10 linhas.
1.Qual
a diferença entre o contrato de experiência e o trabalho temporário?
2.A
Administração Pública Direta responde
subsidiariamente da mesma forma que a Administração Pública Indireta e as
empresas privadas?
3.É
possível a extinção do contrato por mútuo acordo no caso do empregado estável?
4.Qual a
diferença entre o empregado demitido sem justa causa e o empregado demitido com
justa causa?
....................
2ª
PROVA DE DIREITO TRABALHO I – 2º SEM 2015 – 2.3.2016
1.Comente
a regra de nulidade do contrato de trabalho, e cite dois caso comuns em que
ocorre discussão.
2.O
empregado estável pode ser demitido? Comente o assunto.
3.No
direito do trabalho se admite que o empregador puna o empregado sem qualquer
limite?
4.Qual a
distinção entre responsabilidade solidário e responsabilidade subsidiária no
direito do trabalho?
..........................
PROVA
D.T. IV – 01-06-2015
1-As
partes podem reduzir o salário e a jornada pela metade? Comente à luz do
direito individual e coletivo.
2-O
Brasil sempre foi adepto da liberdade de filiação? Ela tem alguma relação com a arrecadação
financeira dos sindicatos, segundo
entendimento do MPT, TST e STF?
3-Qual a
regra geral sobre descontos nos salários? Especifique o caso de dano causado
pelo empregado e o de desconto de cheque sem fundos.
4-Comente
sobre as regras de retroatividade e de ultratividade vigentes no direito
coletivo do trabalho.
5-O
sindicato representa judicialmente toda a categoria mesmo quanto àqueles que
não lhe outorgam procuração? Fale sobre
substituição processual e ação plúrima.
......................
Prova de DT 4 – 29.6.2015
1 – Cite a regra geral de alteração do
contrato, com sua respectiva exceção.
2- Quais são as regras dos intervalos
intrajornada e interjornada?
3- Quais os impedimentos para equiparação
salarial?
4- Quando a greve pode ser declarada abusiva?
