PROVA
de 24/9/2008
1)
“A
confirmação da rescisão indireta invariavelmente depende de uma ação judicial,
que pode resultar na extinção do contrato por justa causa, pedido de demissão,
ou na manutenção do contrato”. Comente esta afirmação procurando demonstrar
quais as vantagens e os riscos do empregado na rescisão indireta.
2)
“A
homologação do termo de rescisão pela entidade sindical tem os mesmos efeitos
liberatórios que a transação homologada na comissão de conciliação prévia ou na
Justiça do Trabalho”. Comente esta afirmação procurando demonstrar quais as
garantias que o empregador tem nestes casos, quando o empregado pede demissão.
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PROVA TÓPICOS
1.O inciso I da CF estabelece:
“relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa,
nos termos de lei complementar, que preverá uma indenização compensatória entre
outros direitos”.
Comente este dispositivo fazendo um
breve relato histórico, o que foi feito sobre sua determinação de imediato, sua
repercussão no FGTS, junto à OIT, a
discussão levada ao STF e em outras normas trabalhistas.(6 pontos)
2) Quais as diferenças básicas entre o
pedido de demissão e a dispensa sem justa causa, em termos econômicos e
jurídicos, num contrato de quatro meses? (2 pontos)
3) Explique se numa empresa de grande
porte há necessidade de inquérito administrativo para apuração de falta grave.
No direito do trabalho existe algum caso que se exige inquérito para dispensa
de empregado faltoso? (2 ponto)
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2º Chamada – tópicos
- Quais as regras gerais do direito
do trabalho sobre justa causa?
- Em que situações o aviso prévio é
utilizado no direito do trabalho?
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TEMA
: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Grupos
de 3 a 4 pessoas
Apresente
a questão com citação de doutrina e jurisprudência.
Obstáculos
à extinção do contrato:
Estabilidade
e suspensão
1)
A
empregada engravidou durante o aviso prévio. Considerando que a empregada não
sabia que estava grávida tem ela algum direito?
2)
O
empregado que ficou de auxílio doença durante 3 anos retornou após a alta,
porém tomou conhecimento que a empresa já havia acabado há 1 ano. Como fica o
término do contrato?
3)
O
empregado durante o contrato de experiência de 30 dias no 25º dia adoeceu e ficou afastado por 15
dias. Como fica o seu contrato?
4)
A
ratificação da Convenção 158 da OIT nos dias atuais é inconstitucional?
5)
A
greve é motivo de justa causa? Há diferença do fato de ela ser declarada
abusiva?
6)
A
aposentadoria espontânea rompe o contrato? E a aposentaria por invalidez?
7)
O
empregador pode romper o contrato de empregado com HIV?
8)
Quais
as condições para o recebimento do seguro desemprego? É necessário que o
empregador tenha depositado o FGTS?
9)
Para
a dispensa do empregado público é preciso alguma formalidade administrativa ou
fundamentação do ato, sob risco do empregado ser reintegrado?
10) O art.118 da Lei 8.213/91, que estabeleceu a
estabilidade após o acidente de trabalho é constitucional?
