DIVULGADO REGULAMENTO DO PRÊMIO GERALDO MONTEDÔNIO
Data Publicação: 22/07/2015 09:35 -
A Presidência do TRT/RJ instituiu, por meio do Ato Nº 71/2015, publicado nesta quarta-feira (22/7), no Diário Oficial, o Prêmio Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes. Criado em homenagem ao magistrado - que faria 100 anos em 2015, se estivesse vivo -, o prêmio será concedido através de concurso de ensaios. O prazo para a entrega dos trabalhos começará a partir da data de publicação do edital do concurso pela Comissão Permanente de Licitação na Imprensa Oficial e se encerrará após 45 dias corridos, até as 17h do último dia.
O objetivo do concurso é incentivar a pesquisa e a divulgação do pensamento crítico sobre a Justiça do Trabalho, sob o enfoque de diferentes ramos do conhecimento. O tema é a "A história e os desafios para o fortalecimento da Justiça do Trabalho", sobre o qual deverão versar, obrigatoriamente, os ensaios apresentados.
O concurso é voltado para estudantes e bacharéis em Direito, Ciências Sociais, Ciência Política ou História, sendo concedido ao vencedor de cada uma dessas categorias o Prêmio Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, com a seguinte premiação pecuniária:
- Para o vencedor da categoria estudante: R$ 2.500,00
- Para o vencedor da categoria bacharel: R$ 15.000,00
Cada autor poderá concorrer com apenas um ensaio, que deverá ser inédito e individual. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas de acordo com as normas constantes no regulamento.
É vedada a participação de magistrados; membros da Comissão Julgadora do Concurso, bem como seus cônjuges, parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau; servidores lotados na Escola Judicial do TRT/RJ (EJ1); e integrantes da comissão organizadora das comemorações do centenário de nascimento do jurista Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes.
SOBRE O HOMENAGEADO
Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes nasceu em Niterói, em 11 de julho de 1915. Em 1936, graduou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, atual Universidade Federal Fluminense (UFF). Entre 1939 e 1946, presidiu a 2ª e a 5ª Juntas de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, ambas no Rio de Janeiro. Presidiu o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), no período de 23 de fevereiro de 1946 a 10 de setembro de 1946. Com a criação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em substituição ao CNT, sob a Constituição de 1946, Geraldo Montedônio passou à condição de ministro presidente do TST, tecnicamente o primeiro da história do órgão. Permaneceu como dirigente máximo do Tribunal durante duas gestões consecutivas: 1946 a 1949 e 1949 a 1951. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho de 1954 a 1956 e de 1958 a 1960.
Concomitantemente à magistratura, foi diretor da Faculdade de Direito da UFF, ministrou aulas de Sociologia na Faculdade Fluminense de Medicina (1937 a 1943) e também de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Niterói (1954). Aposentou-se em 12 de maio de 1966 e faleceu em 9 de fevereiro de 2002, aos 86 anos. Em Niterói, o Fórum da Justiça do Trabalho, a Biblioteca de Serviço Público e um prédio da Faculdade de Direito levam o nome "Geraldo Montedônio" em homenagem ao ministro.
Maiores esclarecimento ver:
